Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7872, de 30 de junho de 1986
Nº 7872/1986
GOVERNO DE SERGIPE DE ,DECRETO N“ 3 D E ^ i VH-0 de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe sio i nado com o conferidas nos têrmos do Art. 78, item I I , da Constituição Estadual, com) disposto no Art. 13?, da Lei n? 2.581 de 16 de Abril de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzados) dest_i_ seguinte cias nados a reforço de dotaçao consignada no vigente Orçamento, obedecendo a. s i f f c a ç i õ : : - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTj^DADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDAÇÃO APERIPE - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 500.OOP,00 TOTAL Cz$ 500'.000,00 1810 08070202.835 3211.01 (21 ) 3900 3900 99999999.999 9000.00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã-execução deste Decreto .decorreíão da anulação de dotação Orçamentaria a saber: r_RESERVA.;DEuCONTlNGÊMCIA r..RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência - Reserva de Contingência Cz$ 500 OOP ,00 (21) TOTAL Cz$ 5001000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua púb icação. Art. ^9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â,jo 8e — G ,^ d e 1985; 1649 da Independência e 979 da Repúb1J_ ca. ALVES FILHO RNADOR DO ESTAIp /.nipeom'Ferrei rardos AfijoSí Secretario'de Estado do Planejamant em exercício Hildegards Azevedo Santos Secretario de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretario de Estado da Educação e Cultura