Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7869, de 27 de junho de 1986
Nº 7869/1986
SO VERNO DE SERGIPE DECRETO Wl.tís DEÃ5~ de 1986 \bre, em favor da Secretaria de Estado do Plan£ jamento crédito suplementar no valor de Cz$ __ 58.370,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to crédito suplementar no valor de Cz$ 58.370,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e setenta cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçame£ to, obedecendo a seguinte classificação: 03090202.164 - Operacionalização do Projeto Chapéu de Couro FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 5g.370,00 (25) TOTAL Cz$ 58.370,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 58.370,00 (25) , 1 TOTAL Cz$ 58.370,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S-S' de_Y^— ÍLo de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antonio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda