Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7864, de 25 de junho de 1986
Nº 7864/1986
GOVERNO DE SERGIPE 0 DECRETO N DE.23 DE JÜMHO DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazeri da crédito suplementar no valor de Cz$ 1.1G0.0G0,CD para reforço de dotação consignada nó vigente 0£ çamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro dê 1985, 1 DECRETA: 1
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem milj cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificação: 1600 1605 03070212.045 3132.00 3191.00 03080322.046 3120.00 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Outros Serviços e Encargos Sentenças Judiciárias Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ Cz$ 200.000,00 300.000,00 FR (01) (01) Cz$ Cz$ Cz$ 300.000.00 200.000.00 100.000,00 (01) (01) (01) Cz$ 1.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente áo exercT cio del985.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. | Aracaju, âà de ^LuuJLo de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica ' JOAO A GOVERNAD Antonio Carlt Secretário de S FILHO DO,,ESTADO Esl^adi gêF Freire b Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda