Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7862, de 25 de junho de 1986
Nº 7862/1986
'-'V' G OVERNO DE SERGIPE DECRETO DE13 DE JorOHO DE 1986
Homologa Resolução ns 17/86, do Conse lho Deliberativo da SUDAP, que aijtor_i za a doação de bem imóvel da kutar quia. das item no de n2 Secretaria de atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto art. 7s, item III, alínea "a", do Decreto nS 5.822, de 29 julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo 2.527, de 12 de junho de 1986, protocolado na Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 17/86, de 29 de maio de 1986, do Conselho Deliberativo da SUDAP,] que autoriza a doação de bem imóvel da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor ta de sua publicação. rio. na d£
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr£ a In Aracaju, de de 1986; 1652 c dependência e 982 da República. JOSD ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC. a*asf=?a» , . E STA D O DE SERGIPE S U P E R IN T E N D Ê N C IA DA A G R IC U LT U R A E P R O D U Ç Ã O (SUDAP) ‘ GABINETE DO SUPERINTENDENTE ‘ ^ I C O N S E L H O D E L I B E R A T I V O R E S O L U C ã O N 9 17/86 ' 1 D e 2 9 d e m a i o . d e 1 9 8 6 ' I A u t o r i z a S i ^ i e r i n t e n d e n t e d a S U D A P a d o a r à P r e f e i t u r a M i n i c i p á l d e B o - q u i m u m a á r e a d e t e r r a 7 , 9 3 h e c t a r e s , c o m o a b a i x o s e l ê . i P r o d u ç ã o - S U D A P , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o a r t . 7 9 , — i t é m I I Í , a l í n e a "a" , d o D e c r e t o n 9 5 . 8 2 2 , d e 2 9 d e j u l h o d e ' 1 9 8 3 , ■ . I RESOLVE: i A r t . 1 9 - A u t o r i z a r o S u p e r i n t e n d e n t e d a S U D A P a d o a r à ■ P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e B o q u i m 7 , 9 3 h e c t a r e s , d e s m e m b r a d a . . d o i m o v é l o n d e f u n c i o n a a E£ t a ç ã o E x p e r i m e n t a l d e B o q u i m . ' ” P A R a G R A F O O N I C O - A d e s c r i ç ã o d o p e r í m e t r o d a ã r e a d e q u e t r a t a e s t e a r t i g o ê a c o n s t a n t e d o i m a n o r i a l d e s c r i t i v o q u e a e s t a a c o m p a n h a , q u e p a s s a a f a z e r p a r t e i n t e g r a n t e d e s t a r e s o l u ç ã o i n d e p e n d e n t e m e n t e _ _ d e - t r a n s c r i ç ã o . A r t . 2 9 - A ã r e a d e q u e t r a t a o a r t i g o 1 9 d e s t a R e s o l u ç ã o s e r á u t i l i z a d a p e l a P r e f e i t u r a p a r a m a n u t e n ç ã o d o M a t a d o u r o toicipal d e B o q u i m . A r t . 3 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d o D e c r e t o G o v e r n a m e n t a l q u e a h o m o l o g a r . i A r t . 4 9 - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . S a l a d e R e u n i õ e s " D o u t o r J o ã o d e A n d r a d e G 3* € e z " e m A r a c a j u , P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o « . E S TA D O DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) M E M O R I A L D E S C R I T I V O P r o p r i e t á r i a ; CU DAP ., D o n a t á r i a : P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e B o q u i m Perimeti 7o ( m ) : 1511,08 • D E S C R I C ã O D O P E R Í M E T R O Â r e a : 7 , 9 3 h a * M u n i c í p i o : B o q u i m • P a r t i n d o d o p o n t o 0 = 6 2 d e . l a t i t u d e 1 1 9 0 7 ' 5 2 ” S u l e l o n g i t u d e 3 7 9 3 7 ' 3 3 , 5 " O e s t e , c o n f r o n t a n d o . c o m a p r o p r i e d a d e d a S U D A P , d e s t e c o m a z i m u t e 1 6 3 9 2 1 ' 1 8 ' . ' e d i s t â n - . c i a d e 3 0 3 , 7 3 m , c h e g a - s e a o p o n t o 1 ; d e s t e c o m a z i m u t e 2 1 8 9 0 2 * 4 9 " e ' d i s t â n c i a d e - 2 9 , 2 0 m , c h e g a - s é a o p o n t o 2 ; - d e s t e c o m a z i m u t e 1 4 5 9 4 2 * 4 7 " e d i s t â n c i a d e • 1 5 9 , 7 6 m , c h e g à - 5 e a o p ó n t o 3 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e 4 9 9 2 3 ' 5 5 " e d i s t â n c i a d e F m u t e 2 2 8 9 4 8 ' 5 1 " e d i s t â n c i a d e 1 0 , 6 3 m , c h e g a - s e a o p o n t o 7 ; d e s t e c o m a z . i n i u t e I e d i s t â n c i a d e 1 0 3 , 9 4 m , c h e g a - s e a o p o n t o 1 1 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e 3 3 5 9 5 7 ' 2 1 " e ( d i s t â n c i a d e 7 1 , 1 8 m , c h e g a - s e a o p o n t o 1 2 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e 3 4 2 9 5 3 ' 5 0 " e d i s t â n c i a d e 5 4 , 4 1 m , c h e g a - s e a o p o n t o 1 3 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e . 3 4 4 9 3 1 ' 1 7 " e ■ d i s t â n c i a d e 6 7 , 4 5 m , c h e g a - s e a o p o n t o . 1 4 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e 3 4 8 9 0 2 ' 3 6 " e d i s t â n c i a d e 8 6 , 8 9 m , c h e g a - s e a o m a r c o 1 5 = 6 0 ; d e s t e , c o n f r o n t a n d o com a pr o p r i e d a d e . d a F u n d a s e , c o m a z i m u t e d e 6 0 9 3 1 * 2 7 " e d i s t â n c i a d e 2 6 , 4 2 m , c h e g a - s e a o m a r c o 1 4 = 5 9 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e 4 8 9 2 5 ' 2 6 " e d i s t a n c i a d e 8 2 , 8 8 m , c h e g a - s e a o m a r c o 1 3 = 5 8 ; d e s t e c o m a z i m u t e d e 3 3 1 9 5 8 ' 3 2 " . e d i s t â n c i a d e 7 0 , 2 4 n i , c h e g a - s e a o m a r c o 1 2 = 5 7 d e s t e c o m a z i m u t e d e 7 9 9 3 6 * 4 0 " e d i s t â n c i a d e 6 1 , 0 0 m , c h e g a - s e a o p o n t o 0 = 6 2 , p o n t o i n i c i a l d a d e s c r i ç ã o d e s t e p e r í m e t r o . Paulo Josn Oiivoira I no" Cnrlôgr.iFo C K t f l - SP. 1 1 7 .7b3/0