Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7859, de 16 de junho de 1986
Nº 7859/1986
■ • 1 # - G O VERNO DE SERGIPE ADECRETO De J3 de ^ÜKJVíO DE 1986
Homologa Resoluções nSs 15 e 16/86, do Conselho Deliberativo da SUDAP, que alteram o Quadro de Pessòal e a Tabela Numérica de Funções Gratific£ das.da autarquia. í atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 72, item II, alínea "f", do Decreto ns 5.822, dè 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo ns 2.527, de 12 de junho de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: | t i
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções nSs SUDAP, alterando o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Funções Gratificadas, respectivamente, da referida autarquia, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na d£ ta de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr£ rio. Aracaju, de de 1986; 1652 da In dependência e 989 da República. 0 I JOfiO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura I JRNC. Deoclécio Vieira Filho l Secretário de Estado de Governo I / E STA D O DE SERGIPE s u p e k ::'-^íí:.‘ !o ê n c ia d a a g r i c u l t u r a e p r o d u ç ã o ( S U D A P) GABINET? r>G SUPERINTENDENTE ooNSEura delibek^iV: «n R E S O L U C ã O N 9 1 5 / 8 6 D e 2 9 d e maíó d e 1 9 8 6 A l t e r a T a b e l a d e C l a s s i f i d a ç ã o d e C a r g o s e N í v e i s d a S U D A P , e d â o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . P r o d u ç ã o - S U D A P , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o a r t . 7 9 , i t e m I I , a l í n e a "f, d o D e c r e t o n 9 5 . 8 2 2 , d e 2 9 d e j u l h o d e 1 9 8 . 3 e , C O N S I D E R A I C O q u e a a t u a l T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s e N í v e i s d a S U D A P . a i n d a c o n t e m p l a c a r g o s c u j a q u a n t i d a d e s 5 s e j u s t i f i c a r i a s e ã e n t i - t i d a d e e s t i v e s s e m a f e t a s a s a t i v i d a d e s d e R e g u l a r i z a ç ã o e R e e s t r u t u r a ç ã o F u n d m r i a ; C O N S I D E R A N D O q u e , p o r o u t r o l a d o , a a t u a l T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s e N í v e i s d a S U D A P n e c e s s i t a a i p l i a r a q u a n t i d a d e d e d e t e r m i n a d o s c a r g o s a f i m d e q u e a e n t i d a d e p o s s a d e s e n v o l v e r a s s u a s . a t i v i d a d e s b á s i c a s ; C O N S I D E R A N D O f i n a l m e n t e q u e a s a l t e r a ç õ e s p r o p o s t a s i r ã o r e d u z i r a d e s p e s a c o m p e s s o a l b em c o m o a q u a n t i d a d e d e c á r g o s - c o n s t a n t e s d a T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s e N í v e i s d a S U D A P , R E S O L V E : A r t . 1 9 - A T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s ^ e N í v e i s d a S U D A P p a s s a a c o n t a r c o m m a i s l ( u m ) c a r g o d e A g e n t e d e A d m i n i s t r a ç ã o n í v e l V ; 0 2 ( d o i s ) d e C l a s s i f i c a d o r n í v e l I X ; 0 3 ( t r e s ) d e M é d i c o V e t e r i n á r i o n í v e l X e 0 4 ( q u a t r o ) d e B i g e n h e i r o A g r ô n o m o n í v e l X , d e a c o r d o c o m o a n e x o I d e s t a R e s o l u ç ã o . A r t . 2 9 - A T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s e N . í v e i s d a S U D A P p a s s a a c o n t a r c o m m e a n o s 0 6 ( s e i s ) c a r g o s d e D e s e n h i s t a n í v e l ^ I X ; 0 5 ( c i n c o ) d e T o p ô g r a f o n í v e l I X e 0 4 ( q u a t r o ) d e T é c n i c o e m C o n t a b i l i d a d e n í v e i I X , d e a c o r d o c o m o a n e x o I d e s t a R e s o l u ç ã o . A r t . 3 9 - F i c a E x t i n t o d a T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s e N í v e i s d a S U D A P o c a r g o d e Z o o t e c n i s t a n í v e l X , d e a c o r d o c o m o a n e x o I d e s t a R e s o l u ç ã o . A r t . 4 9 - P o r f o r ç a d a s a l t e r a ç õ e s d e q u e t r a t a m o s a r t i g o s a n t e r i o r e s , a T a b e l a d e C l a s s i f i c a ç ã o d e C a r g o s e N í v e i s d a S U D A P p a s s a a v i g o r a r d ê a c o r d o c o m o a n e x o I I d e s t a R e s o l u ç ã o . A r t . 5 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d o D e c r e t o G o vemamental q u e a h o m o l o g a r , f i c a n d o r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . “ M Í L S O N M A C H A D O D E A Í J 4 E I D A P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o S U P E R I N T l i N D c N C í A D A A G R l C l / y r U R A E P R O D U C ã O - S l J D A l ? C Ü N S E I H ) D E L I B E R A T I V O R E S O L U C ã O N 9 . 1 5 / 8 6 , de2 9 d e m a i o ^ d e 1 9 8 6 ANEXO. I T A B E L A D E C L A S S I F I C A C ã O D E C A R G O S E N Í V E I S f SITUACãO ATUAL i SITUACãO PR 0 P 0 ST A DENOMINACãO DO CARGO NÍVEL QUANTIDADE . DENOMINACãO D O . CARGO NÍVEL QUANTIDADE T r a b a l h a d o r I 7 7 . T r a b a l h a d o r I 7 7 . A u x i l i a r R u r a l I I 2 5 .. . A u x i l i a r R u r a l I I 2 5 S e r v e n t e I I 1 0 . S e r v e n t e I I 1 0 A t e n d c n t e I I I 9 . A t e n d e n t e I I I 9 G u a r d a d e S e g u r a n ç a I I I 4 4 ■ . G u a r d a d e S e e u r a n c a I I I 4 4 G u a r d a S a n i t á r i o I V 9 8 . G u a r d a S a n i t a r i o I V 9 8 T e l e f o n i s t a . . I V 2 . T e l e f o n i s t a I V • 2 B o m b e i r o H i d r á u l i c o I V 1 . B o m b e i r o H i d r á u l i c o I V 1 E l e t r i c i s t a d e M a n u t e n ç ã o vr 1 . E l e t r i c i s t a d e M a n u t e n ç ã o V í 1 O p e r a d o r d e M á q u i n a s V I 6 . O p e r a d o r d e M á q u i n a s V I 6 S o l d a d o r V I 1 . S o l d a d o r V I 1 M o t o r i s t a V I 3 1 . M o t o r i s t a V I 5 1 A g e n t e d e A d m i n i s t r a ç ã o V 5 4 . A g e n t é d e A d m i n i s t r a ç ã o V 5 5 A u x i l i a r d e A d m i n i s t r a ç ã o V I 1 9 . A u x i l i a r d e A d m i n i s t r a ç ã o V I 1 9 A s s i s t e n t e d e L a b o r a t ó r i o V I I ‘ 1 . A s s i s t e n t e d e L a b o r a t ó r i o V I I 1 O f i c i a l d e A d m i n i s t r a ç ã o V I I I 1 0 . O f i c i a l d e A d m i n i s t r a ç ã o V T I I 1 0 D e s e n h i s t a I X 8 . D e s e n h i s t a I X 2 T o p ó g r a f o I X 8 . T o n ó g r a f o I X 3 C l a s s i f i c a d o r . I X 7 . C l a s s i f i c a d o r I X 9 T é c n i c o e m C o n t a b i l i d a d e I X ■ 2 7 1 . T é c n i c o e m C o n t a b i l i d a d e I X 2 3 T é c n i c o e m E c o n o m i a D o m é s t i c a I X 2 1 . T é c n i c o e m E c o n o m i a D o m e s t i c a I X 2 T é c n i c o e m L a b o r a t ó r i o I X 1 . T é c n i c o e m L a b o r a t ó r i o I X 1 \ T é c n i c o A e r x c o l a I X 3 3 . T é c n i c o A g r í c o l a I X 3 3 \ . A d v o g a d o X 5 . A d v o g a d o X 5 \ A s s i s t e n t e S o c i a l X 2 . A s s i s t e n t e S o c i a l X 2 C o n t a d o r X 7 . C o n t a d o r X 7 \\\ M é d i c o V e t e r i n á r i o X 2 7 . M é d i c o V e t e r i n á r i o X 5 0 \ \ \ \ B i b l i o t e c á r i o X 1 . B i b l i o t e c á r i o X - ■ i - -f ^ E c o n o m i s t a X 2 5 . E c o n o m i s t a X 2 5 W E n g e n h e i r o A g r ô n o m o X 5 3 . E n g e n h e i r o A g r ô n o m o X 5 7 T é c n i c o e m C o m u n i c a ç ã o X . 2 . T é c n i c o e m C o m u n i c a c a o X T e c n ó l o g o e m C o o n e r a t i v i s m o X 6 . T e c n ó l o g o e m C o o n e r a t i v i s m o X S o c i ó l o g o ! X 1 . S o c i ó l o g o X Z o o t e c n i s t a • X 1 •• E n g e n h e i r o C i v i l X 1 . E n g e n h e i r o C i v i l X ' 1 A d m i n i s t r a d o r X 9 . A d m i n i s t r a d o r X q y ‘ * ES TA D O DE SERGIPE S U P E R IN T E N D Ê N C IA DA A G R IC U LTU R A E P R O D U Ç Ã O ( S U D A P) GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N? 15 /86 ANEXO II TABELA DE CLASSIFICACãO DE CARGOS E NÍVEIS DENOMINACãO DO CARGO . Trabalhador . Auxiliar.Rural . Sçrvente • ' . Atendente . Guarda de Segurança . Guarda Sanitario . Telefonista . Bombeiro Hidráulico - - - . Eletricista de Manutenção . Operador de Máquinas . Soldador . Motorista . Agente de Administração . Auxiliar de Administração . Assistente de Làboratórro . Oficial de Administração . Desenhista . Topógrafo . Classificador . Técnico em Contabilidade . Técnico em Economia Doméstica . Técnico em Laboratório . Técnico Agrícola . Advogado . Assistente Social . Contador . Médico Veterinário . Bibliotecário . Economista . Engenheiro Agrônomo . Técnico em Comunicação . Tecnólogo em Cooperativismo . Sociólogo . Engenheiro Civil . Administrador TOTAL QUANTIDADE /, f- ■ ESTA D O OE SERGIPE S U P E R IN T E N D Ê N C IA DA A G R IC U LTU R A E P R O D U Ç Ã O (SUDAP) .GABINETE DO SUPERINTENDENTE ' CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N9 1 6 /86 De 2 9 de i i í a i ò , ' de 1986 Altera Quadro de ^Funções Gratificadas da SUDAP, e dâ outras providências. cultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são con feridas pelo ar t . 79, item I I , alínea "£", do Decreto n9‘ 5.822, de CONSIDERANDO que o atual Quadro de Funções Gratifi cadas da SUDAP contempla funções de Assessores sem atribuições d e f i . -nidas; ' . ‘ ~ CONSIDERANDO s neçessidade_de_se. atribuir funções gratificadas aos^^técnicos responsáveis pela execução dos . diversos projetos afetos a SUDAP; CONSIDERANDO que estudos rea liza'dos pela Assessoria Setorial de Planejamento^ASPLAN indicaram a necessidade de s e trans formar as funções gratificadas de Assessores em funções gratifica das de Gerente de Projetos e Subcoordenador, RESOLVE: •
Art. 1.
9 - Transformar 1 0 C d e z ) funções de Assessor, símbolo FG-2, c ohs ta n t i e s d - o ;Quadro de Funções Gratificadas da SUDAP, em 8' . ( o i t o ) funções gratificadas de Gerente de Projetos e 2 (duas) de Subcoordenador, de acordo com o anexo I desta Resolução. ' Ar t. 2 9 - Por força da transformação de que trata o artigo anterior, o Quadro de Funções Gratificadas da SUDAP passa a vigorar de acordo com o anexo I I , desta Resolução. | Ar t. 3 9 - Esta Resolução entrará em vigor na ' data do Decreto Governamental que a homologar, ficando revogadas a s dis posições em contrario. Sala de Reuniões "Doutor João de Andr^e Garcez",em ^ Aracaju, 2 9 de ;maio de 1986. EDm^SÒN M A C H A D O D E Presidente do Con; ‘ I » ‘ « flV f II k*., - T\-’ M S U P E R I O T E N D ê N C I A DA A G R I C U L T U R A E P R O D U C ã O - S U D A P C O N S E L H O D E L I B E R A T I V O R E S O L U C ã O N ? 1 6 / 8 6 , d e 2 9 d e v . m a i ó . d e 1 9 8 6 A N E X , 0 I QUADRO DE FUNCÕÈS GRATIFICADAS SITUACãO ATUAL \ SITUACãO PROPOSTA ENOM^ÍNACãO S Í M B O L O Q U A N T I D A D E D E N 0 M I N A Ç ã 0 S Í M B O L O Q U A N T I D A D E h c f c d e A s s e s s o r i a l i e f e d e C o o r d e n a d o r i a h e £ e d e S A G o o r d e n a d o r d e P r o g r a m a s E s p e c i a i s s s e s s o r ' d e G a b i n e t e e r e n t e d e P r o j e t o s s s e s s o r * . . h e £ e d e E s t a ç ã o E } q ) e r i m e n t a l . . ubco ord ena dor . - h e £ e d e S e ç ã o • e c r e t ã r i a - l i e f e d e S e t o r ^ » e c r e t a r i a . - n c a r r e g a d o d e S e r v i ç o - . ~ T . 0 T A - L - — F G - 1 • F G - 1 0 1 F G - 1 0 2 F G - 2 0 1 F G - 2 0 6 F G - 2 1 0 F G - 2 0 3 . FG - 2 . 0 7 F G - 3 0 5 F G - 4 . 0 2 F G - 4 0 3 F G - 5 1 0 F G - 5 1 7 . , . C h e f e d e A s s e s s o r i a . C h e f e d e C o o r d e n a d o r i a . C h e f e d e S A G . C o o r d e n a d o r d e P r o g . E s p e c i a i s . A s s e s s o r d e G a b i n e t e . G e r e n t e d e P r o j e t o s . C h e f e d e E s t a ç ã o E x p e r i m e n t a l . S u b c o o r d e n a d o r . C h e f e d e S e ç ã o . S e c r e t á r i a d e G a b i n e t e . C h e f e d e S e t o r . S e c r e t á r i a . E n c a r r e g a d o d e S e r v i ç o E x t i n t o F G - 1 F G - 1 F G - 1 F G - 1 F G - 2 F G - 2 F G - 2 F G - 2 F G - 3 F G - 4 t j G - 4 F G - 5 F G - 5 02 01 02 01 r.. ESTA D O DE SERGIPE S U P E R IN T E N D Ê N C IA DA A G R IC U LTU R A E P R O D U Ç Ã O ( S U D A P) GABINETE DO SUPERINTENDENTE ' CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCâO N? 16/86 De 2 9 de , m a i o de 1986 ANEXO II QUADRO DE FUNCÕES GRATIFICADAS DENOMINACãO DA FUNÇãO SÍMBOLO .QUANTIDADE . Chefe de Assessoria FG-1 0 2 . Chefe de Cobrdenadoria FG-1 0 4 ^ . Chefe de SAG FG-1 01 - . Coordenador de Programas Especiais FG-1 0 2 . Assessor de Gabinete ... — - - va-.z . . . . . . 0 1 . Gerente de Projetos . FG-2 1 4 . Chefe de Estadção Experimental - - FG-2 ______ 03 . Subcoordenador - FG-2 0 9 . Chefe de Seção ^ FG-3 0 5 . Secretária de Gabinete FG-4 0 2 . Chefe de Setor' c FG-4 0 3 . . Secretária FG-5 1 0 . Encaregado de Serviço FG-5 1 7 TOTAL - 73 'f'