Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7854, de 16 de junho de 1986
Nº 7854/1986
G OVERNO OE SERGIPE DECRETO N.'■y ss/ DE Í3 DE ^ü^)HO DE 1986
Homologa Resoluções nes 14 e 16/86, do Conselho Deliberativo do ITPS,que aprova Tabela Numérica e de Valores de Funções Gratificadas, e altera o Quadro de Pessoal da autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 82, item X do Decreto n2 4.947, de 24 de março de 1981, considerando o disposto na Lei n2 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n2 2131, de 22 de maio de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, que apro va Tabela Numérica e de Valores de Funções Gratificadas, e alte ra o Quadro de Pessoal, respectivamente, da referida autarquia, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data que as Resoluções indicam.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, de de 1986; 1652 da Inde pendência e 982 da República. Q JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ]O C . GOVERNO OE SERGIPE IN S T IT U T O D E T E C N O L O G IA E P E S Q U IS A S DE S E R G IP E VINCULADO À SECRETARIA DA IN OÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO ^ 14/86 DE 20 DE MAIO DE 1986 Aprova o novo Quadro de Funções Gratificadas e respectiva Tabe la de Valores, do ITPS. Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista a decisão dos demais Conselheiros^e da au torização do Governador do Estado, contida no Projeto de Resolução, RESOLVE:
Art. 12.
- Aprovar o novo Quadro de Funções Gratificadas do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, na forma do Anexo I desta Resolução:
Art. 22.
- Por força do que dispõe o art. 12 desta • Reso lução, a Tabela de Valores de Funções Gratificadas, passa a vigo rar de acordo com o Anexo II desta Resolução.
Art. 35.
- Esta Resolução entrará em .vigor na data da pu blicação do Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 12 de maio de 1986.,
Art. 45.
- Revogam-se as disposições em contrário, Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de -Sergipe-ITPS, em Aracaju, 20 de maio de 1986. MPS/gmaf. INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPEI.T.P. S. Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C.IM.F.) N .® 13.014.816/0001-16 - Insc.Est. ( Isento) - TELEX 1079)2296 - ITPS-BR m GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E TURISMO ANEXO QUADRO M FUNÇÕES GRATIFICADAS SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO SÍMBOLO ■ QUANTIDADE Coordenador FG-4 02 Assessor FG-4 03 Chefe de Laboratório FG-3 10 Chefe de Seção N.S. • FG-3 02 Chefe de Seção N.M. FG-2 04 Secretária da Presidência FG-2 01 Chefe de Setor FG-1 04 SITUAÇÃO PROPOSTA Coordenador FG-7 02 Chefe de Assessoria FG-7 02 Assessor FG-6 03 Chefe de Laboratório FG-5 10 Chefe de Seção FG-4 05 Chefe de Tesouraria FG-3 01 Secretária da Presidência FG-3 01 Chefe de Setor FG-2 04 Secretária FG-2 03 Encarregado de Serviço FG-1 02 MPS/gmaf. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Ruo Campo do B rito,371- CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-SE. - Fones 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cn. Postol 115 C.G.C. M.F. N .® 13.014.816/0001-16 - Inec. Est. ( Isento) - TELEX (0 7 9 )2 2 9 6 - ITPS-BR V 4 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E TURISMO ANEXO II TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS símbolo VALOR Cz$ INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Ruo Campo do B rito,371- CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-SE. - Fone# 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. f^òstol 115 C.G.C. M.F. N .» 13.014.B16/000H6 - Inec. E#t. ( Isento) - TELEX (0 7 9 )2 2 9 6 - ITPS-BR /G OVER NO DE SERGIPE IN S T IT U T O OE T E C N O L O G IA E P E S Q U IS A S DE S E R G IP E VINCULADO À SECRETARIA DA IN D ÚS T R IA . COM É R CIO E TURISMO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NQ 16/86 De 20 de maio de 1.986 Altera Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS. quisas de Sergipe - ITPS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o art. 8 2, item X, do Decreto n2 4 .9 4 7, de 24 de março de 1 .9 8 1, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, R E S O L V E :
Art. 12.
- Fica alterada a Tabela Nunérica de Cargos Perma nentes do Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, na forma estabelecida no Anexo I desta Resoluçãa Parágrafo Único - Em decorrência do disposto no "caput " deste artigo, a Tabela Nunérica de Cargos Permanentes do Quadro de .Pessoal do ITPS, passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Reso lução .
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com a publica ção do Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a par tir de 22 de janeiro de 1.986.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário, cialmente a Resolução n2 04/86. espe Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 20 de maio de 1986. Edimií"5^!r>Iachado de Almeida PRESIDENTE Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 . 0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 2 2 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 - 7 3 0 0 - Cx. PosfoI 115 C.G.C.(M.F.)N.» I3.0I4.B16/0001-16 - Insc.Est. ( Isento) - TELEX ( 0 7 9 ) 2 2 9 6 - ITP S -B R INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P. S. GOVERNO OE SERGIPE IN S T IT U T O DE T E C N O L O G IA E P E S Q U IS A S DE S E R G IP E VINCULADO À SECRETARIA OA IN 0 ÚS T RI A . COM É R Cl 0 E TURISMO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N2 16/86 De 20 de maio de 1986 ANEXO I INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS QUADRO M PESSOAL ALTERAÇÃO DA TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES C A R G O S NIVEIS SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA GRUPO TÉCNICO M NÍVEL SUPERIOR Advogado Bibliotecário Contador Químico Industrial Engenheiro Químico Engenheiro Civil Engenheiro de Alimentos Biólogo Engenheiro Mecânico Economista Técnico em Administração GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO Técnico em Contabilidade Técnico em Química Técnico em Alimentos Eletrotécnico Técnico em Edificações GRUPO OPERACIONAL Auxiliar Técnico Auxiliar de Serviços Técnicos GRUPO ADMINISTRATIVO Oficial de Administração Auxiliar de Administração Motorista Agente de Administração Telefonista Atendente Guarda de Segurança Servente X X X X X X X X X X X IX IX IX IX IX v m VI VIII VI VI V IV III III II 01 01 01 22 02 02 01 03 09 01 16 09 06 03 ,05 09 02 01 02 06 01 01 02 22 12 03 01 01 01 01 02 06 06 09 08 06 02 06 Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 . 0 0 0 - A r o e b jtr^ . - Fones 2 2 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cie. Postol 115 C.G.C.1M.F.) N.“ l3.0l4.B t6/0001-l6 - Insc.Est. ( Isento)- TELEX ( 0 7 9 ) 2 2 9 6 - ITP S -B R INSTITUTO DE TECNOLOGIA E P E S tf^ l^ ^ íP tm E R G IP E - I.T.R s / GOVERNO OE SERGIPE IN S T IT U T O OE T E C N O L O G IA E P E S Q U IS A S DE S E R G IP E VINCULADO À SECRETARIA DA IN OÚSTRIA. COMÉRCIO E TURISMO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N2 16/86 De 20 de maio de 1986 ANEXO IT INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES E NÍVEIS C A R G O S NÍVEL DADE FAIXA SALARIAL INICIAL FINAL GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Advogado Bibliotecário Contador Químico Industrial Engenheiro Químico Engenheiro Civil Engenheiro de Alimentos Biólogo Engenheiro Mecânico Economista Técnico em Administração GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO Técnico em Contabilidade Técnico em Química Técnico em Alimentos Eletrotécnico Técnico em Edificações GRUPO OPERACIONAL Auxiliar Técnico Auxiliar de Serviços Técnicos GRUPO ADMINISTRATIVO Oficial de Administração Auxiliar de Administração Motorista Agente de Administração Telefonista Atendente 02 06 06 09 08 06 05 09 02 01 X X X X X . X X X X X X IX IX IX IX IX VIII VI VIII VI VI V IV III A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 2 2 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C.ÍM. F.) N.“ I3.0I4.B16/000I-16 - Insc.Est. ( Isento J - TELEX ( 0 7 9 ) 2 2 9 6 - ITP S -B R INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P. S.