Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7852, de 18 de junho de 1986
Nº 7852/1986
V ^ (tw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO \ r f M DE 1986 ibre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0^ çamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA: ^
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,cré dito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) destina dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: I 2000 2001 13754281.263 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Programa de Ações Integradas de Saúde Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ cz$
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: FR 5*000.000,00 (25) 5.000.000,00 Decreto decorre 1400 1408 03583232.173 4130.00 1704 04070201.898 4311.01 1900 1901 11623461.441 4110.00 11653641.251 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE DE ADMINISTRAÇAO DE SUB-PROJETO Coordenação de Meios para Operacionalização i da Unidade de Administração de Sub-Projeto FR Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.094.000,00 (25) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLFERVISDmAS Projetos a cargo da FUNDASE Auxílios para Investimentos Cz$ 1.522.000,00 (25) SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ' E TURISMO I SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO I Construção do Centro de Interesse Comunitário , Obras e Instalações Cz$ 250.000,00 (25) Restauração de Cidades Históricas ] Obras e Instalações Cz$ 2.134.000,00 (25) TOTAL Cz$ 5.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. publicação. 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NÜ7.ÍF.2, DE P b D E ^ u iV H V de 1986 República. Aracaju, Í3 de de 1986; 1652 da Independência e 982 da LVES FILHO ESTADO Antonio Secretário de e: os(Borges Freire ;taOp do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saude Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústfcia, Comércio e Turismo