Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7844, de 10 de junho de 1986

Nº 7844/1986

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE 09 DE DE 1986

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura crédito suplementar no valoir de : . Cz$ ... 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estaldo da Agricultu ra crédito suplementar no valor de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões 'de cruzados) de^ tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguij2 te classificação: 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.01 - Pesscal e Encargos Sociais Cz$ 3 FR .000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 3.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência TOTAL FR Cz$ 3.000.000,00 (01) Cz$ 3.000.000,00 blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de de 1986; 1659 da Independência VES FILHO RNADOR DO amento Ferreir^ dos Anfic Secretário de Estado do Pia em exercício publicação. e 989 da Repú Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo