Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7838, de 13 de junho de 1986
Nº 7838/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO de0 9 de ^ Q DE 1986 ^bre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor dê Cz$ 1.050.000,00 para reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: 08070202.836 - Atividades a Cargo da FUNDESC FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 1.050.000,00 (01) TOTAL Cz$ 1.050.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 FR blica. - Reserva de Contingência Cz$ 1.050.000,00 (01) TOTAL Cz$ 1.050.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú JOAO GOVERI VE^FILHO i R dB^stado Antonio Carlds Secretário de Estadb : s Freire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura