Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7835, de 13 de junho de 1986

Nº 7835/1986

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE ^ D E C R E T O N i 7 ^35" ' DE (99 DE DE 1986

Abre,\m favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito ' suplementar no valor de Cz$ 308.000,00 paralreforço de i dotação consignada no vigente Orçamento. 0_G0VERNAD0R DO ESTADO DE SERGIPE, no uso_das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, Ttem I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ftem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA: i

Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 308.000,00 (trezentos e oito mil cruzados) desti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo ã seguinte c1ass i f i cação: 1600 1602 03090402.042 3132.00 1605 03080322.046 4120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ASSESORIASETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - SEF - Outros Serviços e Encargos - INSPETOR IA GERAL DE FINANÇAS - Contabilização Pública e Administração da DFvida Pública - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cz$ 8.000,00 (00) Cz$ 300.000,00 (01) Cz$ 308.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1985 e da anulação de dot£ ção Orçamentária, obedecendo o seguinte desdobramento: ~ FR Cz$ 300.000,00 (01) A B 1600 1602 03090402.042 3131.00 Repúbli ca. - SUPERÁVIT FINANCEIRO - ANULAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1 - ASSESORIA_SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 8.000,00 (00) TOTAL Cz$ 308!000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. *XD ^ de 1986; 165? da Independência e 98? da Aracaju, 09 de \.ju^ Qvi JOÃO GOVERNA Antônio Carlos Secretário de Estadfc ILHO STADO s Frei re do Planejamento Hi ldegards’ Azevedo Santos' Secretário deEstado da Fazenda' 03S: Reproduzido por ter sido publicado com Incorreção no Diário Offcial do dia de junho de 1986 sob o n? 7.835.. I

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo