Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7832, de 11 de junho de 1986
Nº 7832/1986
% GO VERNO OE SERGIPE DECRETO DE 06 DE^lWfO DE 1986
Homologa Resoluções nss 11, 12 e 13/86, do Conselho Deliberativo da SUDAP, que autorizam a doação de bens imóveis à FUNDASE e móveis à COMASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, inciso III, alínea "a", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, na conformidade da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 1.666, de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 11, 12 e 13/86, de 11 de abril de 1986, do Conselho Deliberat_i vo da SUDAP, que autorizam a doação de bens imóveis à FUNDASE e / de bens móveis à COMASE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor .a par tir da data de sua publicação. no.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá j Aracaju, ^9 de — 5Lo de 1986; 1659 da Inde pendência e 989 da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ]OC, _ ■ eSTAOO DE SERGIPE S SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUD AP) GABINETE 0 0 SUPERINTENDENTE C O N S E L H O D E L I B E R A T I V O R E S O L U C ã O N ? 1 1 / 8 6 D e 1 1 d e a b r i l d e 1 9 8 6 A u t o r i z a o S u o e r i n t e n d e n t e d a S U D A P a doar . b e n s i m ó v e i s p a r a a F u n d a ç ã o d e A s s u n t o s F u n d i á r i o s d ò E s t a d o d e S e r g i p e - F U N D A S E . P r o d u ç ã o - S U D A P , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o a r t . 7 9 , i t e m I I I , a l í n e a " a " , d o D e c r e t o n 9 5 . 8 2 2 , d e 2 9 d e j u l h o d e 1 9 8 3 , e t e n d o em v i s t a o d i s p o s t o n o a r t . 4 9 d a L e i n 9 2 . 4 7 7 , d e 0 9 d e a b r i l d e 1 9 8 4 q u e t r a n s f e r e p a r a a F U N D A S E á e x e c u ç ã o d a p o l í t i c a f u n d i á r i a d o E s t a d o , R E S O L V E ; . , _ A r t . 1 9 - A u t o r i z a r o S i ç e r i n t e n d e n t e d a S U D A P - a d ‘ o a x p a r a o P a t r i m ô n i o d a . F u n d a ç ã o d e A s s u n t o s F u n d i á r i o s d o E s t a d o d e S e r g i p e - J F I N D A S E o s b e n s i m ó v e i s c o n s t a n t e s d a r e l a ç ã o a n e x a , a d q u i r i d o s a t r a v é s d e . . d e s a p r o p r i a ç ã o a m i g á v e l e d e s t i n a d o s ã c o n s t r u ç ã o d e um a ç u d e c o m f i n s m ú l t i p l o s d e a b a s t e c i m e n t o I p u b l i c o e i i r p l a n t a ç ã o d e p r o j e t o d e i r r i g a ç ã o . • V A r t . 2 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r n a d a t a d o D e c r e t o G o v e r n a m e n t a l q u e a h o m o l o g a r . A r t . 3 9 - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a l a d e R e u n i õ e s " D o u t o r J o ã o d e A n d r a d e G a r c e z , e m A r a c a j u , d e . a b r i l d e 1 9 8 Ó . M A C H A D O D E A L M E I D A P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o A DA AGRlcil/rURA I : PRODUÇAO - SUDAP 1NISTRAÇA0 G l i R A L - SAG / RELAÇÃO DOS BENS IMÕVEIS D O A D Q S : : PARA A FUNDASE ESPECIFICAÇÃO Area DATA DA OCORRÊNCIA OBSERVAÇÕES VALOR Area de terras,encravada no imovel ru ral CAMPO DA FAZENDA,em Lagarto-SE. E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i z i n h a à l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p i b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a a c o n s t r u ç ã o d e . a ç u d e p ú b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N’ 6 1 0 8 d e E s c r i t u r a L u i z d e S a n t a n a - L i v r o N’ 4 7 4 - f l s . 2 5 9 a 2 6 E X P R O P R I A D O : J o ã o d e F a r i a s d o N a s c i m e n t o E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N U E N T E : S A G R 1 - S E A r e a d e t e r r a s , é n c r a v a d a n o i m o v e l r u r a l F A Z E h DA A R U E I R A , e m L a g a r t õ - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a v i z i n h a à l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a ã c o n s t r u a ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã c ( D e c r e t o N’ 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 e D . O . 2 9 / 1 2 / 8 3 L i v r o n’ 129- f l s . 1 6 7 a E X P R O P R I A D O : P a u l o A l m e i d a F o n t e s E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N U E N T E : S A G R l / S E P r o p r i e d a d e d e n o m i n a d a G I B Õ l A . e m L a g a r t o - S E E s t a f a i x a d e t e r r a 4( v i z i n h a . ^ l o c a l i d a d e A P E P T A D O D A S P E D R A S ) f o i ' d é c l ã r a d a . d e ^ t i l i d a d e p v p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç a o , d e s t i n a d a a c o n s - - « E s c r i t u r a Hemani R o m e r o L i | 5 0 . 6 0 0 . 2 0 0 b ú r í o - L a g a r t o , • t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i d o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o - I j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N’ 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 1 3 L i v r o n’ 1 6 9 - f l s . l 2 1 ^ a * 1 2 3 E X P R O P R I A D O : J o s c D o r i a d e A l m e i d a F i l h o E X P R O P R I A N T E : S U D A P ■ \ N U E N r E : S A G R I / S F_____ . * ■ *. '-r INTIiNl)r.NClA DA AGRICU t Í tUUA l ; PRODUÇÃO - SUDAP " Ç oT dE ADM1N1STRAÇA0 GERAL - SAG • * RELACAO dos bens imóveis : ; . . . . D j Q A D a S . . ■ para a fund. / . . 1 i = ASE . • • _ E C IE ESPECIFICAÇÃO Area DATA DA OCORRÊNCIA ORSERVAÇOES VALOR T r e n o A r e a d e t e r r a s , e n c r a v a d o n o i m ó v e l r u r a l C A V D P O D A F A Z E N D A , e m L a g a r t o / S E . E s t a f a i x a d e t e r r a v i z i n h a à l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a a c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l d c o e i m p l a i n t a ç ã o d e P r o j e t o s e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N’ 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 ) \ \ ; \ I , • E s c r i t u r a L u i z S a n t a n a - L i - v r o n ? 4 7 4 - f l s . 2 6 2 a 2 6 4 E X I ' ' R O P R l A D O : A n t o n i o d e F i g u e i r e d o E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N l J l : i N ' l ' H : S y \ G R l / S E 1 I í I í 1 • r r e n o A r e a d e t e r r a s , e n c r a v a d a n o i m o v e l r u r a l G O N - Ç A L O D A R O G í A , e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i z i n h o a l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ' f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a a c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N’ 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 • « f E s c r i t u r a Hcmcmi R o m c r o L i b o r i o ( L a g a r t o ) L i v r o N’ 1 6 9 - f l s . 1 7 a 1 9 E X P R O P R I . A U O : M a n o e l O l i v e i r a d e S o u z a E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N U E N T E : S A G R 1 / S I : ■ e r r e n o r A r e a d e t e r r a s , é r I A , e m L a g a a r t o - S I ã l o c a l i d a d e A P E I d e u t i l i d a d e p ú b l d e s t i n a d a ã c o n s i p l a n t a ç ã o d e P r o . d e 2 9 / 1 2 / 8 3 ) i c r a v a d a n o i m o v e l r u r a l G 1 B ( 5 _ ^Esta f a i x a d e t e r r a s ( v i z i n l i a I T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a L i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç i t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o e i m - e t o s d e . I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O 6 1 0 í • i o b o r i o ( L a g a r t o ) L i v r o N ? 1 6 9 - f l s . 2 3 a 2 5 E X P R O P R I A D O : J o s ê F r a n c i s c o d a S i l v e i r a E X P R O P R I A N I E : S U D A P A N U E N T E : S A G R 1 - S E \ 1 i \ i S S L C U I . T : ja da acrjcui. tuua i í produção - suüap IÇOS Dü AüMINISTRAÇAO'CRRAL - SAG RELAÇAO DOS BENS IMOVEIS PQADOS : PARA A I - U N D A S E ESPECIFICAÇÃO A r e a d e t e r r a s e n c r a v a d a n o i m o v e l r u r a l E A Z E N D A C A C H ) E l R A . e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i z i n h a a l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o d e s t i n a d a à c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o é i j i p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o (DkRETO 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 4 ) Area DATA UA OCORRÊNCIA r i o ( L a g a r t o ) Mvro n’ l ó 9 - f l s . 2 0 a 2 2 E X P R O P R I A D O i N e o t e l d e M e n e z e s V i e i r a E X P R 0 P R I A N T F : : S U Ü A 1 5 A N U E N T E : S A G R I - S E ORSERVAÇOiiS VALOR 12.000.000 A r e a d e t e r r a s , e n c r a v a d a n o i m ó v e l r u r a l F A Z E N l A G l B Õ l À , e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i - z i n h a ã l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a ã c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e pú b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D l C R E T O N g 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 5 ) . ________ . 1 4 , 6 1 h a o u L í\ t: o n’ 1 6 9 - f l s . 2 6 a 2 8 E X P R O P R I A D O : J o s e F r a n c i s c o l e S o u z a E X P R 0 P R 1 A N T E : S U D A P A N U E N T E : S A G R 1 - S E f * i r e a d e t e r r a s , e n c r a v a d a n o i m o v e l r u r a l F A Z E N D A L A G O A DA B A R R A , e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t a r r a ( v i z i n h a ã l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f i o i d e c l a r a d a d é u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i i t s d ( l e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a ã c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d é P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o D E C R E T O N » 6 1 0 8 d e 29Ã2/83_____ . ^ 6 1 , 1 3 h a o u b ó r i o ( L a g a r t o ) L i v r o n’ 1 6 9 - f l s . 3 5 a 3 7 E X P R D P R I A D O : F r a n c i s c o R o d r i g u e s d o N a s c i m e n t o E X P R Ó P R I A N T E t S U D A P \ N U E N T E : S A G R I - S E . N' 1.. í ^ í j i N n n N C I ^ DA ACRlÇUn URA I ; PROÜUÇAO - SUDAP i ÇOS DU ADMINISTRAÇAO GURAL - SAG RELAÇAO DOS BENS IMÓVEIS DOADOS-. . . PARA A TUNDASE ESPECIFICAÇÃO Area DATA DA OCORRÊNCIA OBSIiRVAÇOns VALOR A r e a d e t e r r a s , e n c r a v a d a n o i m ó v e l r u r a l FAZB D A C A M B U r DA A R O E l R A . e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i z i n h a à l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P ^ D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p u b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o d e s t i n a d a ã c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p u b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N ^ 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 ) . • 37,65^ h a o u b ó r i o ( l A G A J l T O ) L i v i '0 n’ 1 6 9 - f l s . 3 2 a 3 4 E X P R O P R I A D O : J o ã o C a r l o s d e L i s b o a E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N U E N T E : S A G R 1 - S E A r e a d e t e r r a s e n c r a v a d a n o i m ó v e l r u r a l I T A - P E R I M I A , e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i z i n h a ã l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A Ç ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p u b l i c a p a r a f i n s d e d e s a p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a à c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N g 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 ) . _______ b ó r i o ( U G A R T O ) L I V R O N’ 1 6 9 - f l s . 2 9 a 3 1 E X P R O P R h U O i E d j n u n d o G ó i s d e L i s b o a * E X P R O P R l A N ^ r E : S U D A P A N U E N T E : S A G R I - S E 35.000.000 A r e a d e t e r r a s , e n c r a v a d a n o i m ó v e l r u r a l N O V O P A R A Í S O , e m L a g a r t o - S E . E s t a f a i x a d e t e r r a ( v i z i n h a ã l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i n s d e d e s ó p r o p r i a ç ã o , d e s t i n a d a ã c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú ^ b l i c o e i m p l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã o ( D E C R E T O N » 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 ) ________ b ó r i o ( L A G A R T O ) L i v r o N’ 1 6 9 - f l s . 9 5 a 9 7 E X P R O P R I A D O : J o s e S i m õ e s Al v e s E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N U E N T E : S A C R I - S E 200.000.000 i J , Í í | ^ l ) n N C l A DA AGRltlínTURA G PRODUÇAO t l Ç O S I Í E ADMIN1STRAÇAQ GERAL - SAG - SUDAP RELAÇÃO DOS BENS IMOVÊIS DOADOS . . ; : PAIU A FUNDASE ESPECIFICAÇÃO Area DATA DA OCORRÊNCIA OBSERVAÇÕES VALOR A r e a d e t e r r a , ò u s e j a , P r o p r i e d a d e a g r o p a s t o r i ] F A Z E N D A G I B Õ l A . e m L a g a r t o - S E , c o n t e n d o c a s a r e s i d e n c i a l d e s t i n a d a a s e d e d o i m ó v e l , c u r r a l m i r a d o , 3 0 c o l c h i e r a s c e r c a d a s . E s t a f a i x a d e t e r i ( v i z i n h a à l o c a l i d a d e A P E R T A D O D A S P E D R A S ) f o i d e c l a r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p a r a f i n s d e d c s a p r o p r i a ç ã o d e s t i n a d a á c o n s t r u ç ã o d e a ç u d e p ú b l i c o e i n ç l a n t a ç ã o d e P r o j e t o s d e I r r i g a ç ã í ( D E C R E T O N * 6 1 0 8 d e 2 9 / 1 2 / 8 3 ) . o u 3 5 9 , 7 h a a s E s c r i t u r a H e r n a n i R o m e r o L ^ b ó r i o ( I J V C i A R T O ) L I V R O N’ 1 6 9 - f l s . 1 1 8 a 1 2 0 E X P R O P R I A D O : F e r n a n d o F e l i z o l a F r e i r e E X P R O P R I A N T E : S U D A P A N U E O T E r S A G R l - S E I J U J IL ------------------- • ' ♦ I ESTADO DE SEROiPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) GABINETE DO SUPERINTENDENTE i ' : G D N S E I Ü O D E L I B E R A T I V O R E S O L ü C ã O N ? 1 2 / 8 6 D e 1 1 d e a b r i l d e 1 9 8 6 * ’ r * • V A u t o r i z a S u g e r i n t e n d e n t e d a ' S U D A P a d o a r b e n s m o v e i s a C o n p a n h i a A g r í c o c o l a d e Ser g i p e - 0 M A S E . . • d u ç ã o - S U D A P , n o u s o ' d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o ' a r t . 7 9 , ♦ i t e m I I I , a l í n e a " a ”, d o D e c r e t o n 9 5 . 8 2 2 , d e 2 9 d e j u l h o d e 1 9 8 3 , e c o n s i d e r a n d o o q u e c ó n s t a d o O f í c i o n 9 0 6 7 , - R e f . G D P - 0 6 1 , d e 2 0 / 0 3 / 8 6 , d a l a v r a d o D i r e t o r P r e s i d e n t e d a OMVSE, RES O L V E ^ w A r t . 1 9 - A u t o r i z a r o S u p e r i n t e n d e n t e d a S U D A P a i d o a r a C o m p a n h i a A g r í c o l a d e S e r g i p e - O C M \ S E , o s v e í c u l o s a b a i x o d i s c r i m i n a d o s : T I P O m.RC\ P L A C A AN O C H A S S I S . C a m i n h ã o . K Q M B I F O R D - F - 6 0 0 V O L K S W A G E M P E - 1 5 6 3 P E - 0 1 3 7 B H - 7 1 9 1 7 0 A r t . 2 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r a e m v i g o r n a data‘ d o D e c r e t o G o v e r n a m e n t a l q u e a h o m o l o g a r . A r t . 3 9 - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r a r i o . S a l a . d e R e u n i õ e s " D o u t o r J o ã o d e A n d r a d e G a r i Z C T " , em A r a c a j u , 1 1 d e a b r i l d e 1 9 8 6 . E D B f t f ê C » ! M A C H A D O D E A L M E I D A P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o E S TA D O OE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE C D N S E I H ) D E L I B E R A T I V O R E S O L Ü C ã O N 9 1 3 / 8 6 D e 1 1 d e a b r i l d e 1 9 8 6 A u t o r i z a S u p e r i n t e n d e n t e d a S U D A P a d o a r à F L W D A S E u m a á r e a d e t e r r a de^ 1 2 7 , 8 3 h e c t a r e s d e s m e m b r a d a d o i m ó v e l o n d e f u n c i o n a a E s t a ç ã o E x p e r i m e n t a l d e B o q u i m . P r o d u ç ã o - S U D A P , n o . u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o ar t . 7 9 , i t e m I I I , a l í n e a " a ”, d o D e c r e t o n ? 5 . 8 2 2 , d e 2 9 d e j u l h o d e 1 9 8 3 , RESOLVE; A r t . 1 ? - A u t o r i z a r o S u p e r i n t e n d e n t e d a S U D A P a d o a r ã F u n d a ç ã o d e A s s u n t o s F u n d i á r i o s d o E s t a d o d e ^ S e r g i p e - F L N D A S E , e n t i d a d e v i n c u l a d a ã S e c r e t a r i a d e E s t a d o d a A g r i c u l t u r a , u m a á r e a d e t e r r a d e 1 2 7 , 8 3 ( c e n t o e v i n t e e • s e t e h e c t a r é s e o i t e n t a e . t r ê s a r e s ) , d e s m e m b r a d a d o i m ó v e l o n d e f u n c i o n a a E s t a ç ã o E x p e r i m e n t a l d e B o q u i m . P A R á G R A F O O M I C O - A d e s c r i ç ã o d o p e r í m e t r o d a á r e a d e q u e t r a t a e s t e a r t i g o ê a c o n s t a n t e d o m e m o r i a l d e s c r i t i v o q u e a e s t a a c o n p a n h a , q u e p a s s a a f a z e r p a r t e d e s t a R e s o l u ç ã o i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t r a n s c r i ç ã o . ~ A r t . . 2 ? - A á r e a d e t e r r a d e q u e t r a t a d o a r t i g o 1 9 d e s t a R e s o - ç ã o s e r á u t i l i z a d a p e l a F U N D A S E n o d e s e n v o l v i m e n t o d a p o l í t i c a d e c o l o n i z a ç ã o d o E s t a d o d e S e r g i p e . A r t . 3 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d o D e c r e t o G o v e r n a m e n t a l q u e a h o m o l o g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . S a l a d e R e u n i õ e s " d o u t o r J o ã o d e A n d r a d e G a r c e z " , e m A r a c a j u , EDI P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o ' ■ -Vf.' i , i é FUNDACÂO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DE SERGIPE MEMOR IAL D E S C R I T I V O PROPRIETÁRIO: FUHDASE AREA ( h a ) : 1 2 7 ,8 3 PERÍMETRO (m): 5 1 0 4 ,2 8 M U N IC ÍP IO : BOQOIM DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Partindo do marco M1=0, de latitude 119 07’ 56" Sul e longitude de Freitas,deste comazimute 799 52' 38" e distancia de 80,60m, chega-se ao marco M2=l; deste com azimute 3549 47' 31" e distan cia 62,00m chega-se ao ponto 2 ; deste com azimute 3549 58' 27" e distancia de 70,13m, chega-se ao ponto 3 ; deste com azimute com azimute 3559 03' 56" e distancia 98,97m, chega-se ao ponto 5; deste com azimute 3489 49' 01" e distancia 145,84m, chega-se ao ponto 6; deste com' azimute 3489 38' 56" e distancia 73,54m, chega-se ao ponto 7 ; deste com azimute 3499 28' 20" e distancia 135,92m, chega-se ao marco M3=8; deste com azimute 619 27' 05" e distancia 74,71m, chega-se ao ponto 9; deste com azimute 639 01' 19" e distancia 42,49m, chega-se ao ponto 3^; deste com azi^ mute 629 59' 44" e distancia 52,74m, chega-se ao ponto des te com azimute 639 53'18" e distancia 43,90m, chega-se ao ponto 12; deste com azimute 649 18' 13" e distancia 39,42m, chega-se' ao ponto 61; deste, confrontando com a propriedade dos herdei-' ro.s de Simpliciano Fernandes da Fonsecá, com azimute 649 18' ' 13" e distancia 27,13m, chega-se ao ponto deste com azimute azimute679 15' 52" e distancia 61,18m, chega-se ao ponto 1^; ' continua. I Rua: Vila Cristina,'!051 continuação: H k t i J t i b t o t i a i S i - ____ FUNDAÇÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS deste com azimute 709 14' 27" e dietancia 37,77m, chega-se ao pon to deste-com azimute 719 22' 31" e distancia 77,44m, chega-se ao ponto 2J.1 deste com azimute 759 06' 56" e distancia 148vl6m, chega-se ao ponto deste com azimute 769 02' 41" e distancia 170,99m, chega-se ao marco M4=19; deste com azimute 629 00' 35" e distancia 172,65m,.chega-se ao ponto deste com azimute 57908' 50" e distancia 205,82m, chéga-se ao ponto deste com azimute' com azimute 1409 26' 09" e distancia 134,87m, chega-se ao ponto ao ponto deste com azimute 1419 50' 08" e distancia 29,95m, chega-se ao ponto deste com azimute 1419 08' 33" e distancia 48,40m, chega-se ao ponto deste com azimute 1409 44' 47" e distancia 43,19m, chega-se ao marco M6=27; deste, confrontando ' com a propriedade de Jacomildes Barreto, com azimute 1309 06' 12" e distancia 146,73m, chega-se ao ponto M; deste com azimute 1809 15' 07" e distancia 109,35m, chega-se ao ponto 2£; deste com azi mute 1799 18' 21" e distancia 108,61m, chega-se ao ponto 30^; ães te com azimute 1799 43' 06" e distancia 46,39m, chega-se ao marco M7=31; deste com azimute 2259 32' 50" e distancia 16.7,92m, chegase ao ponto 32; deste com azimute 2259 35' 30" e distancia82,97m, chega-se ao ponto 33; deste com azimute 2269 01' 34" e distancia' 50,85m, chega-se ao ponto 34; deste com azimute 2259 19' 39" e distancia 37,41m, chega-se ao marco M8=35; deste com azimute 1779 31' 54" e distancia 133,86m, chega-se ao ponto deste com azi mute 1779 23' 38" e distancia 110,82m, chega-se ao ponco des te com azimute 1759 29' 43" e distancia 132,99m, chega-se ao pon to 38; deste com azimute 1729 18' 47" e distancia 115,21m, chegase ao marco M9=39; deste com azimute 2369 07' 42" e distancia ' 71,95m, chega-se ao ponto 40; deste com azimute 2409 31' 57" e distancia 52,03m, chega-se ao ponto £1; deste com azimute 2399 ' 50' 41" e distancia 58,29m, chega-se ao marco M10=£2; deste, con frontando com a propriedade da SUDAP/Estação experimental de Boquim, com azimute 3289 32' 51" e distancia 50,81m, chega-se ao ponto 43; ^ continua. Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaju-SE 'V > -continuação: ^ aP:iÍiÍ:Í-Í^ÍÍ^ÍL?^^ :’ " ' ' t Ü i ^ i ; i ; ■ ; FUNQACÃO O E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS deste com azimute 3409 10' 45" e distancia 42,64m, chega-se ao ponto £4; deste com azimute 3489 14' 60" e distancia 22,40m, chega-se ao ponto 45; deste com azimute 3529 21' 15" e distan cia 2'5,65m, chega-se ab ponto .46; deste com azimute 3579 17' ' 19" e distancia 34,52m, chega-se ao marco Mll=47; deste com az£ inute'2809 42' 34" é distancia 118,12m, chega-se ao ponto 48; deste com azimute 2829 11',58" e distancia 43,57m, chega-se ao ponto 49; deste com azimute 2809 01' 33" é distancia 39,99m, chega-se ao ponto deste com azimute 2819 13' 48" e distan ■- cia 43,14m, chega-se ao ponto 51; deste com azimute 2819 26* 32" e distancia 156,66m, chega-se ao ponto 52; deste com azimu te 2809 56' 37" e distancia 145,71m, chega-se ao ponto 53; de^ te com azimute 2829 26' 11" e distancia 54,78m, chega-se ao pon to 54; deste com azimute 2829 57' 36" e distancia 79,45m, chega se ao ponto 55; deste com azimute 2839 12' 50" e distancia 100,99m, chega-se ao ponto 56; deste com azimute 2839 13' 05" e distancia 27,93m, chega-sé ao ponto 62; deste, confrontando com a propriedade da Prefeitura Münicipal de .Boquim, com azimute ' te com azimute 1749 25' 10" e distancia 67,77m, chega-se ao mar C O Ml3=58; deste com azimute 2529 52' 04" e distancia 81,00m, ' chega-se ao marco M14=59; deste com azimute 2529 52' 19" e dis tancia 28,00m, chega-se ao marco M15=60; deste, confrontando ' com estrada vicinal, com azimute 289 32' 03" e distancia29,40m, chega-se ao marco M1=0, ponto inicial da descrição deste perí - metro. /' . . . ’ Responsável Poulo.J.r:c c-r: O l iv o ir c F r * i' t . • 1 ò T j ; 1 - (" i C í í l A - S ? li-/.Teo/D I Á Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaju-SE