Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7821, de 6 de junho de 1986
Nº 7821/1986
. r ■J / GO VERNO DE SERGIPE Homologa Resolução n2 046/86, do Con selho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Suplementar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 2 2, do Decreto n2 3.052, de 24 de março de 1975, é tendo em vista o que consta do Processo n2 2.057, de 20 de maio de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A ;
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 046/86, de 02 de maio de 1986, do Conselho Rodoviário Estadual dó Depar tamento de Estradas e Rodagem do Estado de Sergipe-DER/SÉ, a brindo Crédito Suplementar, cuja Resolução com t.ste Decreto e publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá no. ju, 0^ Aracaju, I7T de J de 1986; 1652 d pendência e 982 da República. a Inde JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo joc. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA j DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 046 DE 02 DE MAIO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Estra das de Rodagem de Sergipe, ' DER-SE. ,Cré dito Suplementar no valor de ........ . Cz$ 124.000.00. O CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no uso' das suas a I tribuições que lhe sáo conferidas pelo artigo 23 letra "e", do Re gimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 02 de maio de 1.986, -4^ RESOLVE
Art. 19.
- - Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil cruzados), destinado a atender ao projeto abaixo especificado, obedecento a seguinte cias sificação; 16.88.531.3.304 - Pavimentação da Avenida Niceu ■ . 1 Dantas. ^ 4110.00 - Obras e Instalações ..... Cz$^ 124 i OOP ,00 (00) TOTAL Cz$ 124.000,00
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Re solução será proveniénte da anulação parcial de dotação consignada HO vigente orçamento a saber: i 16.88.531.3.135 - Restauração e Melhoria de Ro 1 dovias. 4110.00 - Obras e Instalações ........ Cz$ 124.000,00(00) TOTAL....................... Cz$ 124.000,00 V ^ • 1 \/ • r Governo de Sergipe SECRETARIA DE O BRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 39.
- Esta resolução entrara em vigor a partir da data da publicação do Decretó Governamentál.que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual,em Aracaju, aos 02 dias do mis de maio de 1.986 Eng9/yJosi RólleimlDerg Leite PRESIDENTE