Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7819, de 5 de junho de 1986
Nº 7819/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N“ D e O^DE DE 1986 \ J Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 7.385.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 7.385.000,00 (sete milhões. trezentos e oiten ta e cinco mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 250.000,00 4120.00 -Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 60.000,00 3120.00 - Material de Consumo Cz$ , 250.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ ; 35.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ , 50.000,00 03070212.014 - Manutenção das Atividades do Escritório do Estado no Distrito Federal I ' 1 3120.00 - Material de Consumo Cz$ , 25.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ , 15.000,00 1 1 03070212.015 - Manutenção das Atividades do Escritório no Rio de Janeiro 3120.00 - Material de Consumo Cz$ , 10.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ ; 10.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 15.000,00 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 150.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ .50.000,00 03070212.017 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ ' 50.000,00 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 750.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 40.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 250.000,00 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 50.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 150.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 5.000.000,00 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NS J.IJS ü eO ^ DE^ilt^HO DE 1986 15814862.022 - Coordenação de Meios para Assistência Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 150.000,00 Cz$ 7.385.000,00
Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso de Arrrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. blica. Aracaju, de^^^i-^-v-üo de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú^ JORO ALVES FILHO ERNfiDOR DO ESTADO Pedro Ferreira uo Secretário de Estado do em exercício amento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo