Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7817, de 5 de junho de 1986
Nº 7817/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní D e OJ/ de JUAJHO de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Es,tado da Segjj rança Pública crédito suplementar nojvalor de Cz$ 6.900.000,00 para reforço de dotação consÍ£ nada no vigente Orçamento. ' conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA: Segurança novecen
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Pública crédito suplementar no valor de Cz$ 6.900.000,00 (seis milhões|i _ tos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 _ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÜBLICA 2203 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL 06070212.119 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SSP 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 20.000,00 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 100.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 25.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 150.000,00 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 50.000,00 220A — SUPERINTENDÊNCIA DA POLiCIA CIVIL 06301742.120 — Execução do Policiamento Civil na Região Me tropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 25.000,00 3120.00 — Material de Consumo Cz$ 400.000,00 3131.00 - remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 20.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 150.000,00 2205 - DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA 06301792.121 — Perícias Médico-Legais, Criminalísticas,Dati loscópicas e de Matérias Afins 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 30.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 30.000,00 2206 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Trânsito 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 250.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 250.000,00 2207 _ POLICIA MILITAR 06301772.123 — Policiamento e Segurança Militar 3120.00 — Material de Consumo Cz$ 4.800.000,00 06301782.435 - Manutenção'.do Corpo de Bombeiros ^ V o ' ■ 3120.00 — Material de Consumo Cz$ •..200.000,00 1 13754282.176 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar 1 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 400.000,00 TOTAL Cz$ 6.900.000,00 m 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEO^ DEJUtOhO de 1986
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A2 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú blica. JOAO ALVES FILHO DVEPNASÕR DO ESTADO Secretário de Estado do Plai em exercício lento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Secret ^ez Vieira Filho ;ado da Segurança Pública