Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7815, de 5 de junho de 1986
Nº 7815/1986
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N^J-8 /SD e O^ de J U V H O de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cz$ 2.587.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Tiare portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 2.587.500,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos cruzados) destinados a reforço de d£ tação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 16070212.874 3211.02 16070212.876 3211.02 16885311.874 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Outras Despesas Correntes Atividades a Cargo do DTH/SE Outras Despesas Correntes Projetos a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 1.337.500,00 Cz$ 450.000,00 Cz$ 800.000,00 I Cz$ 2.587.500,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçament'o.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. blica.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4* de de 1986; 1659 da Independência e 989 da Rep£ ES FILHO DOR DO ESI SlteDO 3eâro AnjoE Secretário de Estado do Plane; em exercício Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite ! Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia