Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7813, de 5 de junho de 1986
Nº 7813/1986
r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEQ/í de J U A )H 0 de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane mento crédito suplementar no valor de Cz$45.756,45 para reforço de dotação consignada no vigente Orça mento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejameji to crédito suplementar no valor de Cz$ 45.756,45 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis cruzados e quarenta e cinco centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03090202.164 - Operacionalização do Projeto Chapé de Couro ■ 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 45.756,45 (25) i TOTAL Cz$ 451756,45
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial referente ao exercício de 1985. * 1
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú blica. J0RO ALVES FILHO DO EST, ^ \m ju À 9 - Ferreira dos Secretário de Estado do Planéjat^ento em exercício Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda