Decreto Estadual de Sergipe nº 7806, de 5 de junho de 1986

i/r G O VERNO DE SERGIPE DECRETO N.»7-S’ Í7/ DE 0^ D E D E 1986 (/ Redistribui funcionário do Quadro Ge ral de Pessoal do Magistério Público Estadual para o Quadro de Pessoal do Instituto de Economia e Pesquisas - INEP, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituiçáo Estadual, combinado com o Parágrafo Onico do art. 53 da Lei n9 2.253, de 09 de janeiro de 1980 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe), e de acordo com o disposto nos arts. 53, 54 e 175, § 39, tòdos do citado diploma legal estatutário, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n9 2085, de 21 de maio de 1986, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA;