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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7802, de 4 de junho de 1986

Nº 7802/1986

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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__ > - 'i' GO VERNO OE SERGIPE DECRETO N.»7 : ? 0 c g , DE03dE DE 1986

Redistribui funcionário do Quadro Ge ral de Pessoal do Poder Executivo pa ra o Quadro de Pessoal do Instituto de Economia e Pesquisas - INEP, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no U S O das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o Parágrafo Onico do art. 68 da Lei n9 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Serg^ pe), de acordo com o disposto nos arts. 66, 67, 68, 69,e § 39 do 320, todos do citado diploma legal estatutário, e ten do em vista o que consta do Processo protocolizado sob n9 2085, de 21 de maio de 1986, na Secretaria de Estado de Go verno, DECRETA:

Art. 19.
- Fica redistribuído para o Quadro de Pessoal do Instituto de Economia e Pesquisas - INEP, com o respectivo ocupante, o cargo de Economista contratada., do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Ser gipe, ocupado por MARIA AUGUSTA MESQUITA DE MEDEIROS, matrl cuia n9 3796, atualmente lotada na Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
Art. 29.
-0 tempo de serviço do funcionário a que se refere c art. 19 deste Decreto, relativo ao cargo e a Administração Direta, será computado para fins de direitos e vantagens nó Instituto de Economia e Pesquisas - INEP, nos termos da legislação aplicável ao pessoal dessa Autarquia.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrária Aracaju, O 3 de l de 1986; 1659 da In dependência e 989 da Repúbí^sa. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO G O VERNO OE SERGIPE DECRETO DE (5 5 DE ^ ’U(l/ff£7 DE 1986 João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura Antonio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento José Sizino da Rocha Secretário de Estado da Administração ASS,

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