Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7795, de 4 de junho de 1986
Nº 7795/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEfô DE^ Í(f/W DE 1986 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane mento crédito suplementar no valor de Cz$ 2.077.D1,CD para reforço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Es^do do Planejamen to crédito suplementar no valor de Cz$ 2.077.131,00 (dois milhões, setenta e sete mil, cento e trinta e um cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1403 03070212.028 3111.02 3120.00 3132.00 1407 03915751.161 4130.00 1409 03090452.863 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEPLAN Despesas Variáveis Cz$ Material de Consumo Cz$ Outros Serviços e Encargos Cz$ UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLPERVISICNCAS Atividades a Cargo do INEP Outras Despesa CorrenLes C^ 120 50 600 FR ,000,00 ( 00) ,000,00 ( 00) ,000,00 (00) Cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL 307.131,00 (00) Cz$ 2.077.131,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Regional a Cargo do Governador. FR 4130.00 blica. - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 2.077.131,00 (00) TOTAL Cz$ 2.077.131,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de suja publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,0^ de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú í ^E S FILHO RNADOR pO ESTÍ %dfõ F^r^ít^^s 7íhjo| Secretário de Estado do Planejarpento em exercício HO Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda