Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7776, de 21 de maio de 1986
Nº 7776/1986
- V \ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ><* D E ^ D E I V \ / b r ú DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no v£ lor de Cz$ 250.000,00 para reforço de dotação coji signada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado corn 0 disposto no Art. 13S, da Lei ns 2.581 de 16 de abril de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA 230A - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLFERVISICNÍCAS 16070212.876 - Atividades a cargo do OTH/SE FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 250.000,00 (01) TOTAL Cz$ 250.00Ci,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente aoexercT cio de 1985,
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ce de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú blica. JOAO ILVES FILHO GOVERNP m ESTADO Antonio Carlos org Secretário de Estao do ;s Freire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia