Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7759, de 13 de maio de 1986
Nº 7759/1986
GOVERNO DE SERGIPE JDECRETO Ní 17^9 DE DE C f\(^ ^ 0 DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Just£ ça,Trabalho e Ação Social crédito ]suplementar no valor de CZ$ 1.386,119,72 para reforço de do tação consignada no vigente Drçamento. D GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado são com DECRETA: I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dá Justiça,Tr£ balho e Ação Social crédito suplementar no valor de CZ$ 1.386.119,72 (HÍum milhãoTre zentos e oitenta e Seis mil cento e dezenove cruzados e setenta e dois ’ centavosT destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificação: 2100 2104 02040151.281 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA,TRABALHO E AÇAO SCCIAL DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO j Ampliação do Sistema PenitenciárioObras e instalações TOTAL I (FR) CZ$1.386.119,72(00) CZ$1.386.119,72
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da Anulação de Dotação Orçamentária a saber cdecorrerão 2100 2104 02040151.A20 3120.00 3132.00 4120.00 2105 14804771.418 4110.00 4120.00 15814861.414 3231.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA,TRABALHO E DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Apoio ao Sistema Penitenciário Material de Consumo Outros serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanenteí. DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Projeto de Apoio ao Setor informal Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Projeto de Apoio a Sindicatos Subvenções Sociais TOTAL AÇAO SOCIAL 1 (FR) CZ$ 252.000,00(00) CZ$ 266.000,03(00) CZ$ 140.000,00(00) CZ$ 560.000,00(00) CZ$ ,70.000,00(00) e Entidades de Assistência Social CZ$ '98.119,72(00) CZ$1.386.119,72
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. l Aracaju, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní ■ ? : J-$-g de JORO ALVES nil GOVERNADOR DO Antonio Carl( Secretario de Es de 1986; 1652 de Independencia e s ®tge^ Freire .adq qo Planejamento Hildegards Aze^do Santos Secretario de Estado da Fazenda Hernani Romero Libório ' Secretario.de Estado da Justiça,Trabalho e Ação Social X