Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7756, de 9 de maio de 1986
Nº 7756/1986
l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.'f.75X DE Oi de /MftrO DE 1986 I Homologa Resoluções nss 041, 042 e 043/86, do Conselho Rodoviário ' Esta dual, que abrem Créditos Suplementa res e Crédito Especial. u :S - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo n9 1.856, de 06 de maio de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 041, 042 e 043/86, de 02 de maio de 1986, do Conselho Rodovia rio Estadual do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, abrindo Créditos Suplementares e Crédito E^ pecial, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em no. Aracaju, 0^ de pendência e 989 da República. na data contrá ds 1986; 1659 da Inde JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ]OC. 4-- -J.- Governo dé Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 041 DE 02 DE MAIO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de I Estradas de Rodagem dé Sergipe, DER-SE., Crédito Suplementar no valor de Cz$ 22.410.981,22. tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e!', do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reu nião de 02 de maio de 1.986 e. Considerando o que dispõe o Decreto n9 i7679/86 de RESOLVE
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar de Cz$ 22.410.981,22 (vinte e dois milhões, quatrocentos no valor e dez mil. novecentos e oitenta e hum cruzados e vinte e dois centavos) ,paiaaten . I classi der aos projetos abaixo especificado, obedecendo a seguinte ficaçio; 16.88.531.3.258 - Pavimentação da Rodovia Atalaia/ Mosqueiro , 4110.00 - Obras e Instalações....... Cz$ 357.555,10 (00) 16.88.531.3.262 - Construção e Pavimentação da 1 Rodovia Cristinapolis/Tomar de Geru 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 1.528.723,13 (00) 16.88.531.3.264 - Acesso a Macambira ^ 4110.00 - Obras e instalações Cz$ 697.980,34 (00) 16.88.531.3.284 - Pavimentação da Rdovia i BR-lOl/Abais 4110.00 - Obras e Instalações.......Cz$ 8.958.198,65 (00)^ / Mod. 00.02.001 t Jo é Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO ' dE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO Cz$ 58.326,06 (00) 16.88.531.3.301 - Estudo de Engenharia da Ro dovia SE-100, Mosqueiro/ Praia do Saco 4110.00 - Obras e Instalações ...... 16.88.531.3.302 - Complexo Integrado Urbano Industrial de Nossa Senho ra do Socorro (Siri) 4110.00 - Obras e Instalações ..... .. Cz$ 3.587.423,00 (00) T 0 T A L.................. Cz$22.410.981,22
Art. 29.
- 0 recurso necessário a execução desta re corrente solução, decorre do Excesso de Arrecadaçao, verificado no exercício, de acordo com o disposto.no Item I do § 19 do artigo 43 da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1.964. Parágrafo Onico - O excesso de arrecadação de que trata o caput deste artigo, está sendo considerado de acordo com tendência do exercício, tendo em vista as transferências financeiras oriundas do Crédito Suplementar aberto em favor da.Secretaria.de Es tado de Obras, Transportes e Energia no valor de Cz$ 22.410.981,22 ( vinte e dois milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e oitenta e hxam cruzados e vinte e dois centavos), através, do .Decreto n97679/86 de 26 de março de 1.986 - Projetos a Cargos do DER-SE.
Art. 39.
- Esta Résolução entrará em vigor a partir da data da publicação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das.Sessões do Conselho RodoviáriojEstadual ' em Aracaju, aos 02 dias do mês de maio de 1.986. EngWJosê Rollembe:^ Leite PRESIDENTE /tjol. Mod. 00.02.001 '•V • ■ ' . Governo de Sergipe i 0 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA ' DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 042 DE 02 DE MAIO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe DER-SE., Crédito Especial, no Va lor de Cz$. 11.996.954,00 tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e", do Re gimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reu niáo de 02 de maio de 1.986 e, considerando o que dispõe o Decreto n9 7732/86 de RESOLVE ;
Art. 19.
- Abrir .um Crédito Especial no valor de Cz$ 11.996.954,00 (onze milhões, novecentos e novènta e seis mil , novecentos e cinqüenta e quatro cruzados),destinados a atender aos projetos abaixo especificado, obedecendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.234 - Pavimentação da SE-206 Monte Alegre/Divisa SE-BA (Xingo) 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 2.980.000,00 (46) 16.88.531.3.260 - Construção e Pavimentação da SE-406, Monte Alegre/Porto da Folha 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 516.954,00 (46) 16.88.531.3.304 - Pavimentação da Avenida Niceu Dantas 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 3.000.000,00 (00) 16.88.531.3.305 - Pavimentação da 29 Pista ao Tecarmo e Areas de Lazer-Atalaia 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 5.500.000,00 (00) TOTAL .............. Cz$ 11.996.954,00 h Mod. 00.02.001 4 Governo de Sergipe L SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.287 - Construção e Pavimentação da Rodovia Simão Dias/BR-235 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 3.341.816,43 (00) 16.88.531.3.288 - Construção e Pavimentação da Rodovia Itabaianinha/Tobias Barreto 4110.00 - Obras e Instalaçois Cz$ 3.269.718,47 (00) 16.88.531.3.290 - Construção Acesso a Neopolis (Cais de proteção no Rio São Francisco) 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 59.999,99 (25) 16.88.531.3.293 - Acesso ao Terminal Rodoviário e Estádio de Propriá 4110.00 - Obras e Instalações ....... Cz$ 295.594,14 (00) 16.88.531.3.296 - Projeto Final de Engenharia da SE-452, Itabaiâninha/Arauã 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 50.049,00 (00) 16.88.531.3.297 - Projeto Final de Engenharia da SE-200, Ilha das Flores/ Entr. SE-304 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 58.766,00 (00) 16.88.531.3.298 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE^318, Estância/ Boquim 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 82.424,91 (00) 16.88.531.3.299 - Estudo de Viabilidade da Rodo via SE-316, Estãncia/Boquim 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 33.000,00 (00) 16.88.531.3.300 - Projeto Final de Engenharia da.Rodovia SE-428, Mocambo/ Pedra Mole 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 31.406,00 (00) M o d . 0 0 .0 2 .0 0 1 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENÇRGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execuçáo desta re solução, decorre do Excesso de Arrecadação, verificado no corrente exercício, de acordo com o disposto no Item I do § 19 do artigo 43 da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1.964. ^ Parágrafo Onico - 0 excesso de Arrecadação de que trata o caput deste artigo, está sendo considerado de acordo com a tendência do exercício, tendo em vista as transferências financeiras oriundas do Crédito Especial aberto em favor da Secretaria de Es tado de Obras, Transportes e Energia no valor de Cz$ 28.053.875,60 (vinte e oito milhòes, cinqüenta e três mil oitocentos e setenta e cinco cruzados e sessenta centavos), através do Decreto n9 7732/86 de 29 de abril de 1.986 - Projetos a Cargos do DER-SE.
Art. 39.
- Esta resolução entrara em vigor a partir da data da publicação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual, em Aracaju, aos 02 dias do mês de maio de 1.986 Eng9/José Rollemberg PRESIDENTE /tjol. Mod. 00.02.001 f • • I • A Governo de Sergipe i SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 043 DE 02 DE MAIO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe , DER-SE., Crédito Suplementar/ no Valor de Cz$ j. 734 .-T?! 147. O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso das suas a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e", do Re gimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reu niâo de 02 de maio de 1.986 e. Considerando o que dispóe o Decreto n9 7732/86 de RESOLVE :
Art. 19.
- Abrir um Credito Suplementar no valor ' de Cz$ 1.734.771,47 (hum milhão setecentos e trinta e quatro mil , setecentos e setenta e hum cruzados e quarenta e sete centavos) , destinados a atender aos projetos abaixo especificado,obedecendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.135 - Restauração e Melhoria de Rodovias 4110.00 - Obras e Instalações........ €z$ 1.734.771,47 (00) T 0 T A L.................. Cz$ 1.734.771,47
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta re solução, decorre do Excesso de Arrecadação, verificado no corrente exercício, de acordo com o disposto no Item I do § 19 do artigo 43 da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1.964. Mod. 00.02.001 * . Governo de Sergipe J SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO Parágrafo Onico - O excesso de Arrecadação de que trata o caput deste artigo, está sendo considerado de acordo com a tendência do exercício, tendo em vista as transferencias financei ras oriiindas do Crédito SupiLeraehtéD: aberto em favor da Secretaria de ^ Estado de Obras Transportes e Energia no valor de Cz$28.053.875,60 (vinte e oito milhões, cinqüenta e três mil oitocentos e setenta e cinco cruzados e sessenta centavos), através do Decreto n9 7732/86 de 29 de abril de 1.986 - Projetos a Cargos do DER-SE.
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a partir da data da publicação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual, em Aracaju, aos 02 dias do mês de maio de 1.986. Rollemberg Leá^e PRESIDENTE X /tjol. Mod. 00. I.02^cn