Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7747, de 6 de maio de 1986
Nº 7747/1986
s GOVERNO OE SERGtPE DECRETO N.” 7. 7^7 DE (95'de f n f í f O de 1986
Homologa Resolução ns 19/86, doj Con selho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas-DEP, que a_l tera a Tabela Numérica de Cargos Per manentes do Quadro de Pessoal 'da au tarquia. ' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no I art. 72, item I, alínea "b", do Decreto ne 5.821, de 29 de julho de 1983, na conformidade do que dispõe a Lei n2 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n2 1.791, de 02 de maio de 1986, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 19/86, de 22 de abril de 1986, do Conselho Deliberativo do Departamen to de Edificações Públicas - DEP, que altera a Tabela Numérica de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor ná data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, de çywÉíwl-o de 1986; 1652 da Inde pendência e 982 da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes' e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ]O C , ! * -V' ESTADO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES POBLICAS CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 19/86 De 22 de abril de 1986 Altera a Tabela Numérica de Cargos do Quadro de Pessoal do DEP e dã outras providencias. CAS - DEP, no uso de suas atribuições legais e considerando a redistribuição de cargos determinada pelos Decretos n9s 7.705, 7.706, 7.707 e 7.708, todos de 17 de abril de 1986. RESOLVE ;
Art. 19.
- Reclassificar o cargo de Escriturário redistr^ buido na forma do Decreto n9 7.708, de 17 de abril de 1986, no cargo de Auxiliar de Administração nivel VI. ^
Art. 29.
- Reclassificar o cargo de Oficial de Administração I I redistribuído na forma do Decreto n9 7.706, de 17 de abril de 1986, no cargo de Oficial de Administração nível VIII.
Art. 39.
- Reclassificar os cargos de Motorista redistribuídos na forma dos Decretos n9s 7.705 e 7.707, de 17 de abril de 1986,nos cargos de M£ torista "A" nível VII.
Art. 49.
- Autorizar, a Direção Geral do DEP a reclassificar mediante Portaria os titulares dos cargcíp. redistribuídos nos cargos níveis de • ~ I que tratam os artigos 29, 39 e 49 desta Resolução, nas faixas salariais cujo^ v£ lor peja igual ou se insuficiente para assegurar a irredutibilidade salarial na faixa de valor imediatamente superior ãs percebidas nas respectivas origens.
Parágrafo único- Considerar-se-ã integrante da jremuneração base percebida na origem para os fins deste artigo,* a gratificação complementar anteriormente paga ao servidor, ■enquanto ã disposição do DEP. -V- -i.. ESTADO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 19/86 De 22 de abril de 1986
Art. 59.
- Em decorrência dos atos de que tratam os artigos anteriores, a Tabela Numérica de Cargos Permanentes'do Quadro de Pessoa passa a ser a constante do Anexo Cnico desta Resolução. que a homologar.
Art. 69.
- Esta Resolução entra em vigor na data do
Art. 79.
- Revogam-se às disposições em contrário. do DEP Decreto Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas - DEP, em Aracaju, aos 22 de abril de 1986. EngojnOSÍ. ROLLEMBERp/LEITE PRESIDENTE
VDEP-8038 t , ESTADO DE SERGIPE DEPacÍ Í a m Í k Í Í P ’ ^ '^ ® nspo'’tes e Energia d e p a r t a m e n t o d e e d if ic a ç õ e s p ú b l ic a s CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 19/86 ANEXO ONICO QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMÉRICA DÉ CARGOS PERMANENTES GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO • NÍVEL SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Atendente ......................... III 01 01 Auxiliar de Serviços Gerais "A" .... VI 01 01 Pedreiro 1......................... III 01 01 Agente de Administração ........... V 04 04 Servente .......................... II 02 02 . Servente "A" ...................... V 07 07 Auxiliar de Administração ......... VI 14 15 Motorista ......................... VI 01 01 Motorista "A" ..................... VII 05 07 Oficial de Administração .......... VIII 11 12 Telefonista ....................... IV 01 01 Mestre de Obras ................... V 01 01 Desenhista ........................ > , IX 10 10 Técnico em Edificações ............ 17 17 Técnico em Contabilidade ........... \- IX 08 08 Topografo .......................... IX 02 02 Engenheiro Civil ............• ...... X 18 19 Advogado ........................... X 02 02 Arquiteto .......................... X 08 09 Contador ........................... X • 01 01 Economista .................. ....... X 04 04 Administrador ............ ...;...... X 04 04 Assistente Técnico ................. X 01 01 TOTAIS ....................... ...... 7