Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7746, de 5 de maio de 1986
Nº 7746/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ü e O ^Ü E . m / f j r c y DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 6.138.934,20 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento, j são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 6.138.934,20 (seis mT Ihões, cento e trinta e oito mil, novecentos e trinta e quatro cruzados e vinte centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: 2600 2601 13764471.604 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS HÍDRICOS GABINETE 00 SECRETARIO Abastecimento D'Agua em Sedes Municipais Constituição ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas TOTAL Cz$ 6.138.934,20 (46) 1 Cz$ 6.138.934,20
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão de Operações de Crédito realizado pelo Governo do Estado junto a Ca mica Federal - CEF/FAS. decorre ca Econ^ blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigoe na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^<^de de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repjj JOAO GOVERN, ILHO Antonio Carlos Secretário de Estadi TADO Freire lanejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos