Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7744, de 5 de maio de 1986
Nº 7744/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» O E Ú S io E P n ^ ú DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sa neamento e Recursos Hídricos créditò suplemen tar no valor de Cz$ 1.486.721,99 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Esta dual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n^ 2.560, ^ DECRETA : de Cz$
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de 1.486.721,99 (hum milhão quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e um cruzados e noventa e nove centavos) destinados a reforço de dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2601 13764491.609 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS GABINETE 00 SECRETARIO Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju Constituição ou Aumento de Capi^ tal de Empresas Industriais ou Agrícolas Total FR Cz$ 1.486.721,99 (46) Cz$ 1.486.721,99
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito realizada pelo Governo do Estado Ijunto ■ ao Banco Nacional de Habitação (BNH). publicação.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data d sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário., e 982 da República. Aracaju, O X de rde 1986; 1652 da Independência Antonio Secretário de Es FILHO ESTADO s Freire dd Planejamento JRNC. Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Sanemaneto e Recursos .-.Hídricos