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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7743, de 5 de maio de 1986

Nº 7743/1986

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Art. 22. Art. 32. Art. 42.
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-Jti GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» DE 1986 í Abre, em favor da Secretaria de Est;ado de Sa neamento e Recursos Hídricos crédito suplemeji tar no valor de Cz$ 10.147.565,70 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 78,, item II, da Constituição Esta dual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 21560, dê DECRETA : Art. is - Fica aberto,em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de | Cz$ 10.147.565,70 (dez milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e sessentc e cinco cruzados e setenta centavos) destinados a reforço de dotação consign^ nada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ' E RECURSOS HÍDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Re crusos Hídricos - COHIDRO 4110.00 - Obras e Instalações Total I Cz$ 10.147.565,70 (46) Cz$ 10.147.565,70

Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito realizada pelo Governo do EstadiD junto a Caixa Econômica Federal (CEF/FAS). publicação. I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1986; 1652 da Independên Aracaju, O Z de 4 U c U o cia e 982 da República. FILHO TADO Antonio Car Secretário de Esti Freire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos JRNC.

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