Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7728, de 28 de abril de 1986
Nº 7728/1986
GOVERNO OE SERGIPE D E C R E T O N .*7?7d^ DE DE d e 1986
Homologa Resolução nS 005/86, do Conselho de Administração da FUNDESE, que aprova alterações das Tabelas Numérica e de Valores das Funções Gratificadas da mesma Fund£ ção. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. tatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto n9 6.637, de 09 de novembro de 1984, de conformidade com o que dispõe o art. 12, item III, alínea "c", do Regulamento Geral da Fundação de D£ senvolvimento Comunitário de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo n 9 1.495, de 11 de abril de 1986, protocoli. zado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n 9 005/86, de 25 de março de 1986, do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, aprovando alterações das Tabelas Numérica e de Valores das Funções Gratificadas da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na d£ ta de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de j£ neiro de 1986.
Art. 39.
- Revogam-se/\as disposições em contra rio. / Aracaju,<^5~de de 1986: 1659 da Ind£ pendência e 989 da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Decolécio Vieira Filho Secretário de Estado de Goveirno JRNC. m m É FU N D M C toD ED ESEN V O iyU IEN IO co«UMn»aociESEPei>£ CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO RESOLUCAO N? 005/86 Aprova Alteração da Tabela Num£ rica de Funções Gratificadas e da Tabela de Valores das Fujn ções Gratificadas Anexos II e IV, do Regulamento Geral da FU^ DESE. to Comunitário de Sergipe-FUNDESE, no uso de suas atr^ buições, tendo em vista o disposto no Art. 12,inciso III letras b e d, do Regulamento Geral da Fundação e. Considerando a diferença de valores entre as Funções Gr£ tificadas da FUNDESE e das demais Fundações estaduais; Considerando a necessidade de se estabelecer,tanto qua^ to possivel, uma equiparação entre esses valores; Considerando por fim, o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE :
Art. 1.
^ - Aprovar Alteração de Tabela Njj mérica de Funções Gratificadas e da Tabela de Valores das Funções Gratificadas Anexos II e IV do Regulamento Geral da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Se£ gipe-FUNDESE. PARAGRAFO QNICO - Em decorrincia do di£ posto no "Caput" deste Artigo, os Anexos II e IV do Regjj lamento Geral da FUNDESE, passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2.
’ - Esta Resolução entrará em v^ gor com o Decreto Governamental que a homologar, produzijn do efeitos.a partir de 1° de janeiro de 1986.
Art. 3.
’ - Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 25 de março de 1986 MANUEL PASCDAL NABUCD d’AVILA Presidente Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Juiho - Fone 222-0640-CEP 49.000-AraeaJu-SE. FUNDACto DE OESENVauAMENTO OOMUNnnaOOESERGK RESÜLUCAn N’ 005/86 ANEXO I ” REGULAMENTO GERAL ANEXO II QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMÉRICA DE FUNÇOES GRATIFICADAS [ A Partir de 19/01/86 ] SÍMBOLO QUANTIDADE Chefe de Assessoria Técnica FG-5 Cl Chefe de Assessoria Jurídica FG-5 Cl Chefe de Gabinete Presidência FG-4 01 Administrador Regional FG-4 0 2 Chefe de Divisão'- FG-3 38 Chefe de Núcleo FG-3 32 Coordenador de Programa FG-2 0 2 Secretária FG-2 04 Encarregado de Serviço FG-1 03 I I Av. Beira Mar, 916-Praia 13 de Jaiho-Fone 222-0640-CEP 49.000-Araaaju-SE. OOMIMTOttlODESEReVE RESOLUÇÃO N« 005/86 ANEXO II " REGULAMENTO GERAL ANEXO IV . QUADRO DE PESSOAL TABELA DE VALORES DAS FUNÇOES GRATIFICADAS ( A Partir de l’/01/B6 ] SÍMBOLO VALOR CZ$ 1 FG-1 600,00 FG-2 900,00 FG-3 1.200,00 FG-4 1.500,00 [ FG-5 1.800,00 • • • 1 Av. Beira Mar, 916-Praia 13 de Juiho-Fone 2Z2-0640-CEP 49.000-Aracaju-SE.