Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7725, de 28 de abril de 1986
Nº 7725/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 2 7-7AT ÒE(^Sl)E^fe»erC DE 11986 Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar nb valor de CZ$ 98.525,60 para reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento. ■ são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin^ do 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado Ido Planej^ mento crédito suplementar no valor de CZ$ 98.525,60 ( noventa e oito mil, qui nhentos e vinte e cinco cruzados, sessenta centavos) destinados a reforço dê dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1400 1401 03090202.164 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Operacionalização do Projeto Chapéu de Couro - Investimentos em Regime de Execução Especial CZ$ FR 98.525,60(46) TOTAL CZ$ 98.525,60
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão de operação de crédito realizado pelo Governo do Estado junto ao Banco Naci£ nal de Desenvolvimento Economico e SocialBNDES
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se £ disposições em contrário. Aracaju, de 1986; 1659 da Independência e 989 da República. '