Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7724, de 28 de abril de 1986
Nº 7724/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E í^D E ^ te V f DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cz$ 27.048.074,44 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei ns 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 27.048.074,44 (Vinte e sete milhões, quarenta e oito mil setenta e quatro cruzados e quarenta e quatro centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obede^ cendo a seguinte classificação: 2300 2301 09512691.323 4130.00 2304 03070251.878 4311.01 16070212.874 4311.03 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Programa de Eletrificação de Zonas Rurais Investimentos em Reoime de Execução Especial GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDA DES SUPERVISIONADAS Projetos a cargo do DEP Auxílios.para Investimentos Atividades a cargo do DER-SE Auxílios para Amortização da Dívida Interna TOTAL Cz$ 10.000.000,00 Cz$ 13.000.000,00 Cz$ 4.048.074,44 C.z$ 27.048.074,44
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste ijeoreto decorr£ rão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente O-^çamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se^s disposições em contrário. Aracaju,457)e de 1986: 1659 da Independência 289 da República. & Antpn^ Secret^r Joá^é Rollemberg Leite Secretário de Esatado de Obras, Transportes e Energia