Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7696, de 14 de abril de 1986
Nº 7696/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^ J j \ DE DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cz$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.56D de 05 de dezembro dê 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cz$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil crij zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obedecen do a seguinte classificação: 13070251.268 - Construção, Recuperação e Reequipamento de Unidades de Saúde FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução EspecialCz$ 1.200.000,00 (46) TOTAL Cz$ 1.200.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 13070251.270 - Conclusão das Obras do Pronto Socorro de Aracaju FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução EspecialCz$ 1.200.000,00 (46) TOTAL Cz$ 1.200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se ^ disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de de 1986; 1652 da Independência e 982 da República. Secretário de Estado do Plane; em exercicio :nto flilcleg’ air^^À^''íêdô santos iecrel/árid’ de Estado da Fazenda 'fiascamé Secmário de Estado da Saúde né?4