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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7690, de 9 de abril de 1986

Nº 7690/1986

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Art. 19. Art. 39. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 0 8 DE /^bícr^ DE 1986

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cz$ 11.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. são conferidas nos termos do Art. 78, Ftem.!!, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, dc Art. 6?, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria.de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cz$ 11.000,00 (onze mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte ção: 1400 1403 03070212.028 3192.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos Despesas de ExercFcios Anteriores TOTAL Cz$ 11.0 classi fica (FR) Cz$ 11.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários ã execuçio deste Decreto decorre rao da anulação de dotação orçamentária a saber: 1400 1402 03070212.167 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE COORDENAÇAO DE ARTICULAÇAO DO PLANEJAMENTO Manutenção das Atividades da DCAP Outros Serviços e Encargos TOTAL (FR) Cz$ 11.000.00 (00) Cz$ 11.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor em 31 de março ce 1986. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário., Aracaju, de de 1986; 1659 da Independência 98? da República. JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antonio Carlos Bo Secretário de Estado rei re anejamento da Fazenda OBs.: Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 09 de abril de 1986 sob o n° 7690.

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