Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7686, de 31 de março de 1986
Nº 7686/1986
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N57-^F/ DEíJ^DE/HA-íetr^DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pú( blica, crédito suplementar no valor de CZ$ ; 926.000,00 para reforço de dotação consignado no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, !combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S. da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplementar no valor de CZ$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orç^ mento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 2203 0607212.119 3120.00 3131.00 3192.00 2204 06301742.120 3120.00 3131.00 3132.00 3192.00 2205 06301792.121 4120.00 CZ$6D (FR) .000,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇRO GERAL ; Coordenação dos Serviços Administrativos - SSP Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Despesas de Exercícios Anteriores SUPERINTENDÊNCIA DA POLiTICA CIVIL Execução do Pliciamento Civil na Região Metropolitana Aracaju e no Interior do Estado Material de Consumo CZ$ 2S,000,00(II>) Remuneração de Serviços Pessoais CZ$ 50.000,00(00) Outros Serviços e Encargos CZ$ 450.000,00(00 ) Despesas de Exercícios Anteriores CZ$ 50.000,00)00 ) DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA CZ$ 25.000,00(00) CZ$ 25.000,00(00) de Perícias médico - legais Criminalísticas,Datiloscópicas e MatériassAfins. Equipamentos e Material Permanente CZ$ TOTAL de 16.000,00(00 ) CZ$ 926.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária a saber: 2200 2203 06070212.119 3111.02 3132.00 2204 06300251.310 4120.00 06301741.311 4120.00 .06301791.312 4120.00 2205 06301792.121 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços AdministrativosSSP Despesas Variáveis Outros'Serviços.e Encargos SUPERINTENDÊNCIA DA POLiCIA CIVIL Construção, Recuperação e Ampliação de Delegacias CZ$ 5 decorrerão (FR) CZ$'25:000,00(01') CZ$ 85.000,00(00 ) Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Veículos para a Polícia Civil Equipamentos e Material Permanente Apliação do Sistema de Telecomunicações Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA Pericias MédicoLegais, Criminalísticas, Datiloscópicas de Matérias Afins 0.000,00(00 ) I CZ$600.000,00(00 ) CZ$150.000,00(00 ) GOVERNO DE SERGIPE 3120.00 3131.00 DECRETO Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL CZ$‘$ 9.000,00(00) C2$:p 7.000,00(00) C2$;926.0G0,00,
Art. 39.
- £ste‘Decreto': entrará';em vigor na data de sua públicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de 1986; 1659 da Independência e 989 da I XAO ALVI I F GOVERNADOR Antonio Carlos Bô Secretário do. Estado c República. LldjÈgards/Azevedo íantos de Estado jba Fazenda es TRreire Planejamento bsé Garc^ Vieira Filho 'tário de Estado da Segurança Pública