Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7685, de 31 de março de 1986
Nº 7685/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m ^.<o2 Sr^ DE DE /y il^ iZ C r O DE 1986 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Justiça , Trabalho e Açio Social crédito suplementarjno valor de Cz$ 152.500,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 7 8, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 6?, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da.Justiça, Trabalho e Açio Social crédito suplementar no valor de Cz$ 152.500,00 (cento quenta e dois mil e quinhentos cruzados) destinados a reforço de dotaçio no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: e .1 C ln ccns i gnada TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 02040142.110 Manutenção das Atividades do Conselho Peniteji ciãrio (FR) 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 50.000 00 (00) 02040152.415 Manutenção do Conselho de Entorpecentes 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 3 0.000,00 (00) 03090402.113 Coordenação de Planejamento Setorial-SEJUS 1 3192.00 Despesas de ExercTcios AnterioresCz$ 2.50 0,00 (00) 2103 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212.114 Coordenação dos Serviços Administrativos - SEJUS. 3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 3 0.000,00 (00) \ \ 02040152.115 Custódia e Reintegração Social de Indivíduos \ 1 a disposição dá Justiça. 1 3192.00 Despesas de Exercícios anteriores Cz$ 2 5.000, ,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 2105 15814862.116 3192.00 rio da anulação 2100 2101 03070202.111 3132.00 2102 03090402.113 3131.00 2103 03070212.114 3132.00 2104 02040152.115 3132.00 2105 15814862.116 3131.00 DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Coordenação de Meios para a Polftica de Ação Soc i a 1 Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL Cz$ 15.000.00 (00) Cz$152.500,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ de dotação Orçamentária a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUS Outros Serviços e Encargos ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial SEJUS Remuneração de Serviços Pessoais SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Coordenação dos Serviços AdministrativosSEJUS Outros Serviços e Encargos . . DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de lndiv_T duos a disposição da Justiça Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Coordenação de Meios para a Política de Ação Social Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL (FR) Cz$ 80.000,00 (00) Cz$ 2.500,00 (00) Cz$ 30.0 30,00 (00) Cz$ 25.000,00 (00) Cz$ 15.000.00.(00) Cz$ 152.500,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. da República. e O V E R N O DE SERGIPE DECRETO m W s : '
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1986; 165? da Independência e 98? JOAO GOVERNAbi ES FILHO OR DO ESTADO Antonio Carlos Bi Secretario do Estado Irges) Frei re Planejamento Carlos Gomes de Garvalho Leite Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social em exercicio