GOVERNO OE SERGIPE , D E C R E T O N.» D E i^ O E m nitc-ci DE 19SE Homologa Resolução ri 2 01/86, do Cojr selho de Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe - CONCIT,' que aprova o documento "Linhas de Ação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Sergipe. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item íl, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto |na Lei ■nS 2.407, de 15 de dezembro de 1982, e tendo em vista o que consta do Processo ns 0335, de 28 de janeiro de 1986, protocol^ do na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art. le - Fica homologada a Resolução ns 01/86, de 02 de janeiro de 1986, do Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe - CONCIT, aprovando o documento j "LINHAS DE AÇAO para 0 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTA DO DE SERGIPE", cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na ta de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de ja neiro de 1986. n o .
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, <2^de pendência e 982 da República. / — de 1986; 1652 da mde :s FILHO “ ^GOVERNAIpOf ^^STADO Antonio Car Secretário d gesjDreire i Ptónejamento JRNC. Deoclécio Vi^^a Secretário de Estado d GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUÇÃO N9 01/86 DE 02 DE JANEIRO DE 1986 CONCIT Aprova o documento "LINHAS DE AÇÃO PA RA 0 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ' E TECNOLÓGICO DO ESTADO DE SERGIPE". SERGIPE, no uso das suas atribuições legais e regimentai's, e de acordo com o item I do art. 49"do Regimento Interno do CONCIT, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica aprcvadc.c dccumentc "Linhas de Açãc para c.Desenvclvimentc Científicc e Tecnclógicc dc Estadc de'Sergipe."
Art. 29.
- Esta Rescluçãc entrará em viger a par tir desta data. Aracaju, 02 de janeirc de 1986 Antcnic Carlc SECRETÁRIO DE ESTAl^O PRESIDEN ícrgfâs Freire DO PLANEJAMENTO E DO CONCIT
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