Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7665, de 1 de abril de 1986
Nº 7665/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE D E D E 1986 t Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,cr£ dito suplementar no valor de CZ$ 1.400.000,00. para reforço de dotaçao consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78, Item II, da Constituição Estadual,com binado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de de zembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,cr^ dito suplementar no valor de CZ$ 1.400.000,00 (hum milhão e ■ quatrocentos milcruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GABINETE_D0 SECRETÁRIO - Construção, Recuperação e Re£ quipamento de Unidade de Saúde - Investimentos em Regime de Exe^-■ cução Especial. CZ$ TOTAL CZ$ 2000 2001 13070251.268 4130.00 1.400.000.00 1.400.000.00
Art. 29.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorre. - rão do Excesso de Arrecadaçao verificada na Execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, República. de 1986; 1659 da Independência e 989 da FILHO GOVERNADORí^O ESTADO InSÊr Antonio CarloslBorges Freire Secretário/de Est^po lo Planejamento ^_yHiídegards Azevedh Santos / Secretárioyde Estado da Fazenda ' ^ I AlVes.do íascimenxo Seítetário-de,Estado da Saúde t ; ri-: ’ { '