Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7660, de 25 de março de 1986
Nº 7660/1986
• ' V GOVERNO DE SERGIPE D E C R E T O DEá|oE Ht^tíCrO DE 1986
Homologa Resoluções n9s 32/86 e 33/86, do Conselho Rodoviário Esta dual, que abrem Cridito Especial e Crédito Suplementar, respectivamente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Dècreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo n9 1102, de Governo, DECRETA;
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, abrindo Crédito Especial e Crédito Su plementar, respectivamente, cujas Resoluções com este Deere to são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá de 1986; 1659 da Aracaju, de , -- Independência e 989 da República. GOVERNADOR DO ESTADO José^ollemberg Leárce Secretário de Estado de Obras,.Transportes e Tiai ícío*^Vl^ra yilhc Secretário de Estado de Gc/Verno ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 32 DE 18 DE MS.RÇO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Estra das de Rodagem de Sergipe, DER-SE.,Crê - dito Especial no valor de Cz$3.000.000,00 tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e", do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 18 de de março de 1.986, RESOLVE: '
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cz$ 3.000.000,00 (tris milhões de cruzados), destinados a atender aos projetos abaixo especificados, obedecendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.234 - Pavimentação da SE-206, Monte AlegreEDivisa SE-BA ( Xingõ ) 4110.00 - Obras e Instalações............ Cz$ 3.000.000,00 (00) T 0 T A L...................... Cz$ 3.000.000,00
Art. 29.
-0 recurso necessário â execução deste ' Crédito será proveniente da anulação parcial de dotação consignada no vigente orçamento à saber: 16.88.531.3.263 - Pavimentação da Rodovia Nossa Senhora de Lourdes/Gararü 4110.00 - Obras e Instalações........... Cz$ 3.000.000,00 (00) total......................... Cz$ 3.000.000,00
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par tir da data da piablicação do Decreto Governamental que a homologar. Mod. 00.02.001 -V Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual, em Aracaju, aos 18 dias do mês de março de 1.986. V Em 9 José Rollem^^g Leita ■ ^ 1 PRESIDENTE /tjol. Mod. 00.02.001 •T Governo de Sergipe ^ SECRETARIA DE ÕBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 33 DE 18 ^E MARÇO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Estra das de Rodagem de Sergipe, DER-SE.,Cré dito Suplementar no valor de Cz$5.597.000.00 >■ O CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no uso das suas a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e", do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reu nião de 18 de março de 1.986. RESOLVE;
Art. 9.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 5.597.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil cru zados), destinados a atender aos projetos abaixo especificados, obe decendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.287 - Construção e Pavimentação da Rodovia Simão Dias/BR-235 4110.00 - Obras e Instalações.... Cz$ 2.236.000,00 (00) 16.88.531.3.258 - Construção e Pavimentação da Rodovia Atalaia/Mosqueiro 4110.00 - Obras e Instalação...... Cz$ 1.845.000,00 (00) 16.88.531.3.272 - Construção da Rodovia Telha/ Cedro de Sao João 4110.00 - Obras e Instalações..... Cz$ 1.516.000,00 (00) TOTAL ............... Cz$ 5.597.000,00 ^ Art. 29-0 recurso necessário a execução Suplementação serã proveniente da anulação parcial de dotação gnada no vigente orçamento ã saber: Mod. 00.02.001 desta consi 7 \7 / Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.283 - Pavimentação.da Rodovia Atalaia Nova/Barra dos Coqueiros 4110.00 - Obras e Instalações............ Cz$ 193.568,36 (00) ^ 16.88.531.3.277 - Construção da Ponte sobre o Rio Fundo 4110.00 - Obras e Instalações............ Cz$3. 000.000,00 (00) 16.88.534.3.141 - Construção de Estradas Vicinais 4110.00 - Obras e Instalações .Cz$ 2.403.431,64 (25) T O T A L.....................Cz$ 5.597.000,00
Art. 39.
- Esta resolução entrara em vigor e partir da data da publicação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual, em Aracaju, aos 18 dias do mês de março de 1.986. \0^ Eng9 /psé RollembergyLeite PRESIDENTE /tjol. Mod. 00.02.001