Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7649, de 28 de fevereiro de 1986
Nº 7649/1986
« •4 i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEkâ^ DEF£l/eREJHODE 1986
Ratifica AJUSTE/SINIEF ns 02/85, fir mado pelo Ministro da Fazenda e pe los Secretários de Fazenda ou Finan ças dos Estados e do Distrito Fede ral na Cidade de Brasília, no dia 27 de junho de 1985. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, > ■- DECRETA:
Art. 19.
- Fica ratificado o AJUSTE/SINIEF n9 02/85, firmado pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, no dia Decreto.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, de J^/U^ruUA/O de 1986; 1659 da Inde pendência e 989 da República. JBS/JOC. rOAíT ALVES^FILHO GOVERNADOR DO ESTADO /Hiâdegards Azevedo Santos "Sêcrqtárió de Estado da Fazenda Deoc Secretário de Estai veizno í~ ■ t M - - V . - - ' - r y . 1 > • — r r - , i ' Revoga o Ajuste ISINIEF n9 02/78, de 21 de março de 1978. • ; - , O Ministro da Fazenda e. os Secretários de t’ azenda' ou ; nanças dos Estados e do Distrito Federal, na 38a. Reunião Ordinária ■ — — ádTCohsèlho"de~Pòlí-t:íca Fazendária>xrealizadafem'Brasi1ia7—DF-,'-'— dia'27 de juhho de 1985, resolvem' celebrar o seguinte; , * . ■- i ’ ' ' • ' '■-'r'.-"' • j . • J .AJUSTE / S Í.N^I E F ! j ‘ v f * , ■ • í „ ■ ■ ■ ' Cláusula primeira - Fica.revogado . o ' Ajústé > i n9 02/78, de 21 de março de 1978. ’ Cláusula .segunda Este-Ajuste entrará-em ?vigor ;na ■ de : f s u a r . nub 1 i c ac ão Fi ia nó- - J . ' i r ' 4 . ..T V • AJUSTE SINIEF 02 /85 MINISTRO DA FAZENDA Revoga o Ajuste SINIEF n9 02/78, de 21 de marçò de 1978, ACRE ALAGOAS AMAZONAS -- BAHIA ALCl lES DUTRA DE LIMA . ; ALOISIÒ BARROSO OZIAS MONTEIRO RODRIGUES / cearA DISTRITO FEDERAL % - ' ---- ESPÍRITO SANTO GOIAS maranhAo MATO GROSSO MATO GROSSO DO SUL /’ .|'/FIRIiO ' FE^3ANDES CASTRO JQ^dRELIÍ)-MARTINS/ARAÚJO ^jjosE AupusTO mai(¥ine^ de araOjò-^ouza i • K ,V~ AJUSTE SINIEF MINAS GERAIS PARA PARAlBA PARANÃ _____ 3.: Revoga^ Ajuste SINIEF n9 02/78, de 21 de marbo de 1978. PERNAMBUCO PIAUl RIO DE JANEIRO RIO grandé do norte RIO GRANDE DO SUL RONDÔNIA SANTA CATARINA SÃO PAULO SERGIPE ^ pedro'ÃdÍlson gued^ ? dos santos I M lÃí/^^tlSIO 'FERRAZ de' CAMPOS LUIZ OTAVIO DE MELO CAVALCANTI JOSÉ HAROLD DE ARÉA-MATOS A - / . A . CÉSAR-W T»’ i -Ã C :iO MAIA ■ HAROLp "DE 'S^^^^^zÉrRA í \l JOSÉ/í^pL^O MACHADO DE CAMPOS O ^ 1 5 1, 1,^ ?/ SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS I i NELSON/AMÃNC10 MAD,