Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7637, de 21 de fevereiro de 1986
Nº 7637/1986
■ 'f. V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEgjiO DE 1986 >■ Homologa Resoluções n9s 014/86 e 015/86, do Conselho Rodoviário Esta dual, que abrem créditos especiais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II,■da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29 do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo n9 0473, de de Governo, DECRETA;
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções ' n9s 014/86 e 015/86, de 28 de janeiro de 1986, baixadas'pelo Con selho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Ro dagem.do Estado de Sergipe - DER/SE, abrindo créditos espe ciais, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, ^0 de ÍL < f s í ^ A * . y u o de 1986; 1659 da Independencia e 989 da Repúbliàa. FILHO RNADOR DO ESTADO ÍT Josjá Rollemberg L^áíte Secretário de lotado de Obras, Transportes e Deoclecio Secretário de Esta ASS. rno Governo de Sergipe SECRETARIA OE ÕBRAS ^ TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER -SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 014 DE 28 DE JANEIRO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Es tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE Crédito Especial no valor de Cr$ 826.000.000. y. o CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no USO das suas a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, letra "e", do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 28 de janeiro de 1.986, RESOLVE :
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 826.000.000 (oitocentos e vinte e seis milhões de cruzeiros) destinados a atender aos projetos abaixo especificados, obedecen do a seguinte classificação; 16.88.531.3.298 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-318, Es tância/Boquim. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 276.000.000 (00) 16.88.531.3.273 - Construção da Ponte sobre o Rio Jacaré. 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 350.000.000 (25) 16.88.531.3.292 - Construção da Ponte sobre o Rio Carrapicho ........Cr$ 200.000.000 (25) TOTAL Cr$ 826.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução des ^ ta Resolução, decorrem da anulação parcial de dotaçãoj consignada no vigente orçamento à saber: ✓ j Mod. 00.02.001 Governo de Sergipe SECRETARIA QE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO OE ESTRADAS DE RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.283 - Pavimentação da Rodovia Atalaia Nova/Barra dos Co queiros. 4110.00 - Obras e Instalações Çr$ 826.000.000 (00) TOTAL ................ ,.Cr$ 826.000.000
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par X tir da data da publicação do Decreto.Governamental que a homolo gar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 28 dias do mês de janeiro de 1.986. Eng9/Josê Rollembeisg Leite \f PRESIDENTE > Mod. 00.02.001 Governo de Sergipe - SECRETARIA OE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA OEPARTAMENTO OE ESTRAOAS OE ROOAOEM OER-SE CONSELHO ROOOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 015 DE 28 DE JANEIRO DE 1.986 Abre em favor do Depa-rtantento de Es tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE Credito Especial no valor de Cf$' 409.108.089. - y 0 CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no uso das suas a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e", do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 28 de janeiro de 1.986, RESOLVE ;
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 409.108.089 (quatrocentos e nove milhões, cento e oito mil, oitenta e nove cruzeiros),destinados a atender aos projetos abai xo especificados, obedecendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.299 - Estudo de Viabilidade da Rodovia SE-318, trecho Estância/Boquim. 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 110.000.000 (00) 16.88.531.3.300 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-428, trecho: Mocambo/Pedra Mo le. 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 104.688.721 (00) 16.88.531.3.301 - Estudo de Engenharia da Rodovia SE-100 trecho : Mosqueiro/Praia do Saco. 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 194.419.36£ (00) TOTAL Cr$ 409.108.089 ^ L_ Mod. 00.02.001
V> Governo dé Sergipe SECRETARIA OE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA OEPARTAMENTO OE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
- Os recursos necessário à execução des ta resolução, decorrem da anulação parcial de dotação consignada no vigente orçamento â saber: I 16.88.534.3.141 - Construção de Estradas ^ Vicinais. 4110.00 - Obras e Instalações ... Cr$ ' ■ 409.108.089 (25) TOTAL................. Cr$ 409.108.089
Art. 39.
' - Esta resolução entrará em vigor a par - tir da data da publicação do Decreto Governamental que a ; homolo gar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 28 dias do mês de janeiro de 1.986. Engíy José Rollembétg Leite [/ PRESIDENTE i Mod. 00.02.001