Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7634, de 20 de fevereiro de 1986
Nº 7634/1986
\ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N»?-G3^ D^9 DE DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, crédito suplementar no válor de CR$ 3.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combi^ nado com o disposto no item IV, do Art. 6S,da Lei n^ 2.560 de 05 • de • dezembro de 1985, ! DECRETA:
Art. 12-F.
ica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria , Comércio e Turismo,crédito suplementar no valor de CR$3.000.0000 (três| milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1900 1901 11070202.087 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SIC Material de Consumo TOTAL PBl CR$ FR 3. 000: 000. (00) 3.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorref.ão da anulação de dotação orçamentária a saber: 1900 1901 11070202.087 3280.00 SECRETARIA DE ESTADO-DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SIC Contribuições para formação do Pa trimônio do Servidor Público-PASEP TOTAL FR CR$ 3.000.000 (00) CR$ 3.000.000 Art.- 32— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 9dE i^ei4w6T?io DE 1986 blica. Aracaju, * r r l^de de 1986; 165 da Independência e 98p da Rep^j ILHO DO ESTADO ZiíáJUO ^WúUAcc Pedro Ferreira dos Anj Secretário de Estado do Planej^ento, em exercício 3SL ^ ^ Azevedo Santos ^ Seci/etáriíí de Est^oo da Fazenda Secretiário de Eàd|do daIndústria, Icomércio eltrrismD