Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7624, de 7 de fevereiro de 1986
Nº 7624/1986
D GOVERNO DE SERGIPE I . D E C R C T O N í ? . £ 5 / DE 06 D E Fei^^exKCfDE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 6.285.094.115 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6^, da Lei ns 2.560 de 05 de dezembro dê 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 6.285.094.115 (seis bT Ihões, duzentos e oitenta e cinco milhões, noventa e quatro mil, cento e quinze cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: SOS HÍDRICOS 13764471.604 - Abastecimento D'Agua em Sedes Municipais 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR Cr$ 6.285.094.115 (46) Cr$ 6.285.094.115 decorre Art. 22 - Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: SOS hídricos 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hí dricos - COHIDRO 4110.00 - Obras e Instalações TOTAL FR cr$ 6.285.094.115 (46) blica. Ct$ 6.285.094.115
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Ç > úeMÁ^Ajui,^ de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú Secretário de^srado de Saneamento e Recursos Hídricos