Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7618, de 4 de fevereiro de 1986
Nº 7618/1986
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções nSs 033, 034 e 035/85, de 20 de dezembro de 1985, do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FÜNDESE, abrindo Crédito Suplementar e alterando o Plano de Aplicação de Recursos, respectivamente, da referida Fundação, cujas Resoluções com este Decreto são públicadas.
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.”7Éj^ DE 03 DE 1986
Homologa Resoluções nSs 033, 034 e 035/85, do Conselho de Administração da FüNDESE, que aprovam abertura de Crédito Suplementar e alterações no Plano de Aplicação de Recursos da me£ ma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 8s, item III, alínea "1" e "m" do Estatuto da FüNDESE, aprova dc pelo Decreto ns 6.637, de 09 de novembro de 1984, de confor midade com o art. 12, item III, alínea "1" e "m" do Regulamen to Geral da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Serg^ pe, e tendo em vista o que consta do Processo ne 0058, de 07 de janeiro de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno, DECRETA :
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezem bro de 1985.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em ccntrá no. / ) Aracaju, OS ãe de 1986; 1652 da Inde pendência e 982 da República.\ JRNC. Secretário de Es Em Exe erno, FUNDAÇÃO DC DESENVOLVIMENTO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 033/85 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 Aprova abertura de Crédito Suple mentar e alterações no Plano de Aplicação de Recursos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DE SENVOLVIMENTO COMUNITÃRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 12, inci so III,letras 1 e m, do Regulamento Geral da Fundação,e. Considerando o que ficou decidido em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 12.
- Aprovar a abertura de Crédito Suplementar, no va lor de G $ 1.010.000.000 (umbilhão e dez milhões de cruzeiros) para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento da FUNDESE, na atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios / para Operacionalização da FUNDESE, elemento de despesas / 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, Fon te de Recursos (00), conforme Portaria Administrativa n2 071/85, de 09 de dezembro de 1985.
Art. 22.
- Aprovar a alteração do Plano de Aplicação de Re cursos da Fonte (00), do elemento de despesas 4130.00 - In vestimentos em Regime de Execução Especial, da Atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios paira Operacionalizaçãoda FUNDESE, que passa a vigorar de acordo com a tabela ane xa à presente Resolução. Av. Beira Mar. 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE. FUNOAÇÂO DE OeSENVOlVIMENTO COMUNTIMMO DE SERGIPE Refer-se à Resolução 033/85
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamaital que a homologar.
Art. 42.
- Revogaim-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 1985. MANUEL PASCOAL NABUCO D'AVILA Presidente do Conselho de Administração Av. Beira Mar. 9 1 6 - Praia 13 de Julha - Fane 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracqja - SE. FUNM CÃO DE DESENVOIVIMENTO C O M U M U n O DE SERO PE Anexo da Resolução ns 033/85 (EM Cr$ 1.000) CODIGO d i s c r i m i n a ç A o situaçAo ANTERIOR alteraçAo situaçAo ATUAL 4130.01 Pessoal 530.000 4130.05 Material de Consumo 1.086.000 4130.06 -Remuneração de Serviços Pessoais 187.000 4130.07 Outros Serviços e Encargos 1.332.000 4130.19 Salário Familia 1.000 4130.32 Equipamentos e Mat. Permanente 244.000 4130.36 Aquisição de ímoveis 240.000 + + + : ■ + 305.000 45.000 40.000 603.000 + 17.000 835.000 1.131.000 227.000 1.935.000 1.000 I 244.000 I 257.000 TOTAL ................... 3.620.000 +1.010.000 4.630.000 V . Av. Beira Mar, 976 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE. FUNDAÇAO OE DESENVOiyiMENTO COMUNmUHO DC S E R 6 P E PORTARIA ADMINISTRATIVA NS 071/85 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.010.000.000 e altera o Plano de Aplicação de recursos do elemento de despesas 4130.00 - In vestimentos cti Regime de Execução Especial. O Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Comunitá - rio de Sergipe - FUNDESE, no uso das atribuições legais e, ten do em vista o disposto no item III do art. 4e do Decreto j ns 6.772, de 19 de dezembro de 1984 e no art. 15 da Resolução ns 032/85, de 06 de dezembro de 1985, do Conselho de Administra - ção da Fundação, homologada pelo Decreto ns 7.474, de 06 i de dezembro de 1985. RESOLVE :
Art. 12.
- Fica aberto, pela Fundação de Desenvolvimento Comuni tário de Sergipe - FUNDESE, Crédito Suplementar no valor de / Cr$ 1.010.000.000 (um bilhão e dez milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, na ativi dade 03074784.112 - Coordenação de Meios para Operacionaliza - ção da FUNDESE, elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, fonte de recursos (00).
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução desta Portaria decorrerão do Excesso de Arrecadação, nos termos do art. ^3 da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, oriundo do Cré dito aberto pelo Decreto n2 7.437, de 27 de novembro de 1985 publicado no D.O.E. de 28 de novembro de 1985.
Art. 32.
- Fica alterado o Plano de Aplicação de recursos da fonte (00), do elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, da atividade 03074784.112 - Coor denação de Meios para Operacionalização da FUNDESE, que passa' a vigorar de acordo com a tabela a seguir: é / Av. BeiroMar, 9 1 6 -P ra ia Í3 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 -CEP 4 9 .0 0 0 -A V FUNDAÇÃO OE DESENVOlViMENTO COMUNITÁRIO OE SERGIPE (EM Cr$ 1,000) CÓDIGO D I S C R I M I N A ÇÃO SITUAÇÃO ANTERIOR ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL 4130.01 Pessoal 530.000 + 305.000 835.000 4130.05 Material de Consumo 1.085.000:+ 45.000 1.131.000 I 4130.06 Remuneração de Serviços Pessoais 187.000 + 40.000 227.000 4130.07 Outros Serviços e Encargos 1.332.000 + 603.000 1.935.000 4130.19 Salário Familia 1.000 - * 1.000 I 4130.32, Equipamentos e Mat. Permanente 244.000 - 244.000 4130.36 Aquisição de Imcsveis 240.000 + 17.000 257.000 T O T A L 3.520.000 +1.010.000 4J530.000
Art. 49.
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua blicação.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em. contrário. Aracaju, 09 de dezembro de 1985. MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D‘AVILA Diretor Presidoite Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CBP 4 9 .0 0 0 - Aractyu - SE. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNrr/ÜUO DE SERG«>E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 034/85 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 Aprova retificações no Plano da Apli cação de Recursos da FUNDESE. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DE SENVOLVIMENTO COMUNITÃRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 12, inciso III, letra m, do Regulamento Geral da Fundação, e considerando o que ficou decidido em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 12.
- Aprovar as retificações do Plano de Aplicação de Re cursos da FUNDESE, da Fonte (00), do elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, da atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios para Operaciona lização da FUNDESE, constante dc orçamento vigente, de acordo com a tabela constante da Portaria n2 072-A, de 13 de dez^ bro de 1985.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Gover namental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 1985. MANUEL PASCOAL NABUCO D'AVILA Presidente do Conselho de Administração V . Av. Beira Mar, 9J6 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracçju - SE. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNTIKMO DE SERG PE PORTARIA ADMINISTRATIVA N2 072-A De 13 de Dezembro de 1985. Retifica Plano de Aplicação de Recur sos do elemento de despesas 4130.00- Investimentos em Regime de Execução Especial. O Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Comun^ tario de Sergipe-FUNDESE, no uso de suas atribuições legais e, ten do em vista o disposto no item III do art. 42 do Decreto n2 6.772, de 19 de dezembro de 1984, RESOLVE :
Art. 12.
- Retificar o Plano de Aplicação de Recursos da Fon te (OOK do elemento de despesa 4130.00-Investimentos em Regime de Execução Especial, constante das Portarias 066/85 de 28 de novem bro de 1985 e 07l/85 de 09 de dezembro de 1985, que passam a vigo rar de acordo com a tabela abaixo. código Discriminação Situações Retificé Poirtana^ 066/85 Port. Ant. Atual Ant. Atual 4130.01 4130.05 4130.06 4130.07 4130.19 4130.32 4130.36 Pessoal Material de Consiomo Remuneração de Serv.Pessoais Outros Serviços e Encargos Salário-Familia Equip.e Material Permanente Aquisição de Imóveis 350 851 122 1.037 1 229 40 530 1.086 162 1.357 1 244 240 530 1.086 162 1.357 1 244 240 835 1.131 202 1.960 1 244 257 TOTAIS 2.630 3.620 3.620 4.630 ^Art. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de dezembro de 1985. MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D'AVILA Diretor-Presidente V . Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE. FUNDAÇÃO OE OESENVOiyiMENTO COMUNraUHO DE SERGIPE V CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N S 035/85 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 Aprova alterações no Plano de iApli I cação de Recursos da FUNDESE. I i O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE \ DE SENVOLVIMENTO COMUNITÃRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de 'suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 12, inciso TTT* letra m, do Regulamento Geral da Fundação, e considerando ^ o que ficou decidido em reunião desta data, RESOLVE: I Art. is - Aprovar a alteração do Plano de Aplicação de Recursos da FUNDESE, da Fonte (00), do elemento de despesa 4130.00 4 In vestimentos em Regime de Execução Especial, - da atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios para Operacionalização i da FUNDESE, constante do orçamento vigente, de acordo com a tabe la constante da Portaria n^ 073/85 de 13 de dezembro de 1985.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto namental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 1985. Gover 1 MANUEL PASCOAL NABUCO D'AVILA Presidente do Conselho de Administração Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE. % / I . M a g g B FUNDAÇÃO DE OESENVOIVIMENTO COMUNHÂRIO DE SERGIPE PORTAKEA ADMINISTRATIVA NS 073/85 De 13 de dezembro de 1 985 Altera Plano de Aplicação de Recur sos do elemento de despesa 4130.00 Investimentos em Regime de Execu— çEo Especial. O Diretor Presidente da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDE SE, no uso de siaas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no item III do art. 42 do Decreto n2 6.772, de 19 de dezembro de 1984, RESOLVE:
Art. 12.
- Fica alterado o Plano de Aplicação de Re cursos da Fonte (00), do elemento de despesa 4130.00 - Investimen—- tos em Regime de Execução Especial, da atividade 0374784.112 - Coor denação de Meios para Operacionalização da FUNDESE, constante do v_i gente Orçamento, que passa a vigorar de acõrdo com a tabela abaixo: (Em CrS 1.000) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇAO ANTERIOR ALTERAÇÃO SITUAÇAO ATUAL 4130.01 Pessoal 835.000 4130.05 Material de Consumo 1.131.000 4130.0$ Rem. de Serv. Pessoais 202.000 4130.07 Outros Serv. e Encargos 1.960.000 4130.19 Salário-Família 1.000 4130.32 Equip. e Mat. Permanente 244.000 4130.36 Aquisição de Imóveis 257.000 + + 18.000 77.000 23.000 73.000 8^000 17.000 817.000 1.203.000 225.000 1.887.000 i.OOO 252.000 240.000 TOTAL 4.630.000 4.630.000
Art. 22.
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de dezembro de 1985. MARIA IZABEL CARVALHO NABUCO D'AVILA Diretor Presidente ./hmrn. Av. Beira Mar, 976 - Praia 13 de Julha - Fane 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE.