Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7616, de 30 de janeiro de 1986
Nº 7616/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D^âS DE 1986
Homologa Resoluções n9s 001, 002 003/86, do Conselho Rodoviário Esta dual, que abrem Créditos Suplementa res e Especial no DER/SE. I atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II,'da Constituição Estadual, e de acordo com o dispo£ to no art. 34, § 29, dò Decreto n9 3.052, de 24 de março |de 1975, e tendo em vista o qué consta do Processo protocoliza do sob n9 0162, de 16 de janeiro de 1986, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 001, 002 e 003/86, de 14 de janeiro de 1986, do Conselho Ro doviãrio Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, que abrem Créditos Suplementares e Especial, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de neiro de 1986. ata rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de Independência e 989 da Repúb a. de 1986; 1659 - z ^ FILHO GOVERNADOR DO ESTADO . Rollemberg Léate Secretário de tí^ta^ de Obras,^Transportes e da ASS. Secretário de Est< Em verno, Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 001 DE 14 DE JANEIRO DE 1.986 Abrá em favor do Departamento de Es tradas de Rodagem de Sergipe 3ER-SE Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.402.600.000 c . - atribuições que lhe sáo conferidas pelo artigo 23, letra "e" do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho ' em reunião de 14 de janeiro de 1.986. / RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.402.600.000 (quinze bilhões, quatrocentos e dois mi Ihòes e seiscentos mil cruzeiros), como reforço de dotaçãc no vi gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; 16.88.531.3.264 - Acesso a MACAIIBIRA 4110.00 - Obras e Instalações...Cr$ 1.626.700.000 (00) 16.88.531.3.287 - Construção e Pavimentação da Rodovia SIMÃO DIAS/BR-235 4110.00 - Obras e Instalações...Cr$ 2.139.500.000 (00) 16.88.531.3.262 - Construção e Pavimentaçao da Rodovia CRISTINAPOLIS/ TOMAR DO GERO 4110.00 - Obras e Instalações...Cr$ 1.100.000.000 o Mod. 00.02.001 0 9 / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE I CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.288 - Construção e Pavimentaçao da Rodovia ITABAIANINHA / TOBIAS BARRETO.......... Cr$ 5.199.200.000 (00) 16.88.531.3.286 - Pavimentação do Acesso ao PORTO 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 5.337.200.000 (00) T 0 T A L Cr$ 15.402.600.000 I ( I
Art. 29.
-0 recurso necessário a execuçãoj deste Crédito serã proveniente da anulação parcial de dotação consignada no vigente orçamento à saber: 16.88.531.3.282 - Pavimentação da Rodovia TATU/ PACATUBA/BREJO GRANDE 4110.00 - Obras e Instalações..... Cr$ 6.800.000.000 (00) 16.88.531.3.283 - Pavimentação da Rodovia ATA LAIA NOVA/BARRA DOS COQUEIROS 4110.00 - Obras e Instalações..... Cr$ 8.602.600.000 (00) T O T A L............... Cr$ 15.402.600.000
Art. 39.
- Esta Resolução entrara em vigor ia par tir da data da publicação do Decreto Governamental que a homologar
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual I e i r i Aracaju, aos 14 dias do mês de janeiro de 1.986. | /tjol. Mod. 00.02.001 I Eng9 J<^é Rollembe^ Leite • presidente; Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 002 DE 14 DE JANEIRO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Es tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE Crédito Especial no valor de Cr$ 1.457.831.635. O CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no uso das suas a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, letra "e", do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 14 de janeiro de 1.986, RESOLVE :
Art. 19.
- Abrir vim Crédito Especial no valor de Cr$ 1.457.831.635 (hum bilhão, quatrocentos e cinqüenta e sete milhões, oitocentos e trinta e hum mil, seiscentos e trinta e cinco cruzeiros), destinados a atender aos projetos abaixo espe cifiçados, obedecendo a seguinte classificaçao: 16.88.531.3.293 - Acesso ao Terminal Rodo viãrio e Estádio de Pro priã. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 985.313.806(00) 16.88.531.3.297 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-200 / Ilha das Flores/Ent. SE- 4110.00 - Obras e Instalações ____ Cr$ 195.886.168(00) 16.88.531.3.296 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-452 , ' ' ' trecho: Itabaianinha/Ara uã . 4110.00 - Obras e Instalações ____ Cr$ 166.831.661(00) k / Mod. 00.02.001 / Governo de Sergipe SECRETARIA OE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE V CONSELHO RODOVIÁRIO 1 16.88.531.3.295 - Projeto Final de Engenha .ria da SE-102, trecho : Itabaianinha/Tomar do Ge rú. 4110.00 - Obras e Instalações.Cr$ 109.800.000(00) TOTAL ................... Cr$ 1.457.831.635
Art. 2.
? “ Os recursos necessários à execução des ta Resolução, decorrem da anulação parcial de dotação consignada no vigente orçamento ã saber: 16.91.574.3.139 - Expansão e Melhoramento de Vias Expressas. 4110.00 - Obras e Instalações. Cr$ 290.000.000(09) 16.91.575.3.185 - Expansão e Melhoria de Vias Urbanas. 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 790.000.000(03) 16.88.531.3.283 - Pavimentação da Rodovia Atalaia Nova/Barra dos Coqueiros. 4110.00 - Obras e Instalações.Cr$ ^ 377.831J635 (00) TOTAL .................. Cr$ 1.457.831.635
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor, a par tir da data da piiblicação do Decreto Governamental que a homolo gar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 14 dias do mis de janeiro de 1.986. Mod. 00.02.001 lng9/üosé Rollem^rg Leite Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 003 DE 14 DE JANEIRO DE 1.986 Abre em favor do Departamento de Es tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE Crédito Suplementar no valor de Cr$ 175.000.000 O CONSELHO rodoviário ESTADUAL, no uso das atri buições que lhe sãò conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 14 de janeiro de 1.986. RESOLVE; Art.lÇ Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de cruzeiros), como reforço de dotação no vigente orçamento, obedecendo a se guinte classificação: 16.07.021.4.105 - Coordenação de Meios para Ope racionalização do DER-SE 3192.00 - Despesas de Exercícios Ante riores Cr$ 175.000.000 (00) T 0 T A L............. Cr$ 175.000.000
Art. 29.
- 0 recurso necessário a execução deste ' Crédito será proveniente da anulação parcial de dotação consigna da no vigente orçamento ã saber: . r Mod. 00.02.001 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO \ 16.Ü7.021.4.105 - Coordenação de Meios para Ope racionalização do DER-SE 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 100.712.443 (21) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 74.287.557 (00). TOTAL Cr$ 175.00Ó.000 I
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par tir da data da publicação do Decreto Governamental que aíhomologar
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 14 dias do mês de janeiro de 1.986. Eng9 ^ose Rollemberg Leite PRESIDENTE /tjol. Mod. 00.02.001