Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7615, de 30 de janeiro de 1986
Nº 7615/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N5 7- C , } ^ D E ^ DE^fíf/èxYiO de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado |de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no v£ lor de Ct$ 2.000.000.000 para reforço dé dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Trans portes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões dê cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: ENERGIA 09512691.323 - Desenvolvimento do Programa de Eletrificação de Zonas Rurais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL ; fr cr$ 2.000.000.000 (00) Ct$ 2.000.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Regio nal a Cargo do Governador 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 2.000.0Ò0.000 (00) TOTAL I blica. Cr$ 2.000.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,deW— de 1986; 1652 da Independência e 932 da Repú J(^é Rollemberg L^te Secretário de Es]gado de Obras, Transportes e Energia