Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7610, de 30 de janeiro de 1986
Nº 7610/1986
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní T tJlO D E^'ÍD E^Ü t/eT viO de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plan£ jamento crédito suplementar no valor de' Cr$ ... 193.830.479 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,; combin^ do com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n^ 2.560 de 05 de dezembro de 1985, ' DECRETA: |
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do i Planeja mento crédito suplementar no valor de Or$ 193.830.479 (cento e noventa eitrês mT Ihões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e nove cruzeiros) destin^ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a ,seguinte classificação: I 03090202.164 - Operacionalização do Projeto Chapéu de Couro , FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 41.308.997 (46) 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 152.521.482 (25) TOTAL Cr$ 193.830.479 decorre Art. 22 - Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 1400 1408 03583231.162 41'30.00 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO UNIDADE DE ADMINISTRAÇAO DE. SUB-PROJETO Implantação do Programa de Desenvolvimento Urbano de Aracaju - UAS Investimentos em Regime de Execução Especial Investimentos em Regime de Execução Esoecial FR Cr$ 41.308.997 (46) CT$ 152.521.482 (25) pública; TOTAL Ct$ 193.830.479 I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. % Aracaju, de_V>^^,,„<f\de 1986; 1652 da Independência e 982 da Re ESTADO ! S Freire Planejamento Antonio Carloa Secretário de Este ' Hildegards Azevjd Bcretáriõ de EstacJo da Fazenda y /