Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7605, de 29 de janeiro de 1986

Nº 7605/1986

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 22. Art. 32. Art. 42.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m 7 . 6 P S ' DE H DE 1986

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurajn ça Pública crédito suplementar no valor de Cr$ .. 5.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA: i Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de cruze^ ros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento', obedecendo a seguinte classificação: i 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.000.000.000 (00) TOTAL Cr$ 5.000.000.000

Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 063017/i.319>- Aquisição de Veículos para Policia Militar 4120.00 FR Cr$ 5.000.000.000 (00) blica. - Equipamentos e Material Permanente ______________ TOTAL Cr$ 5.000.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú Aracaju,j3 d e ^ .^vO roN GOVERI ARLOS VAI DO ESTADO inda Antonio Cariôa Freire Secretário de^Esté d) .do^Plaoe.iamento í J Hildegards Azevedo _ -áecpfetáriô de Esta&o dé ! 6 ^ 7 / ' de Souza Secretáricyw^i^a^p-<ía Segurança Pública Reproduzido por ter sido putNjrCááo com incorreção no Diário Ofi ciai do dia 14 de janeiro de 1986, sob n9 7.599/86.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo