Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7594, de 31 de dezembro de 1985
Nº 7594/1985
V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 2 DEÍV de de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no v£ lor de &$ 1.360.936.141 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alte rado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n2 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de &$ 1.360.936.141 (hum bilhão trezentos e sessenta milhões, novecentos e trinta e seis mil e cenro e quarenta e um cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2301 09512671.322 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Construção e Ampliação de Linhas de Tran^ missão e Subestações Constituição ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR Ct$ 1.360.936.141 (05) Cc$ 1.360.936.141
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Cecreto decorrerão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 0100 0101 01010012.001 3132.00 1407 03915751.161 4130.00 4130.00 4130.00 '2300 2304 16070212.874 4311.01 16885311.874 4311.01 1605 03070212.045 4260.00 Cr$ cr$ Cr$ Cr$ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERÊNCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaj'u - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial Investimentos em Regime de Execução Especial Investimentos em Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIDADES SLPERVISICN06 Atividades a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos Cr$ Projetos a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos CtS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Constituição ou Aumento de Capital de Empr£ sas Comerciais ou Financeiras Cr$ FR 450.000.000 (00) 240.000.000 (00) 150.000.000 (25) 170.000.000 (46) 247.000.000 (11) 60.000.000 (11) 43.936.141 (46) TOTAL C$ 1.360.936.141 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 5 DeJ^/ de 2 > ^ Z Z ^ S 0 O de 1985 '--y blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. , 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ^ de de 1985; 1649 da Independência e 979 da Rep^j Antonio Carlosl 3orges Freire Secretário de Estaob do Planejamento Azevei v ' d e Estadi Jo^ Rollemberg Leiteí^ Secretário de Estapo^e Obras, Tnansportes e Energia Deoclécio yeira Fi^o Secretário de Estado'de IZoverno em exercício