Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7589, de 31 de dezembro de 1985
Nº 7589/1985
I . ■ 1 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.‘ 7.^Í3 De3Í DEj>eze/nt^n/p DE 1985
Homologa Resolução n9 081/85, do Con selho Rodoviário’Estadual, quej abre Crédito Suplementar. -4 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. das 78, ■ A item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março | de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoliza do sob n9 6129, de 27 de dezembro de 1985, na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 ,081/85, de 26 de dezembro de 1985, do Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de SergipeDER/SE, abrindo Crédito Suplementar, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrária Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 da República. _ iO GOVERNADOR DO ESTADO . Jos^Rollemberg Secretário de E^ado de Obras, Transportes Secretário de Estad Em ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER -S E CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇilO W9 081 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.985 Abre em favor do Departamento de ES tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.965.473.400 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no U S O das atribui ções que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 26 de dezembro de 1.985. A RESOLVE;
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.965.473.400 (dois bilhões novecentos e sessenta e cinco mi Ihões, quatrocentos e setenta e três mil e quatrocentos crvEeiros), para atender a seguinte classificação: 16.88.531.3.234 - Pavimentação da SE-206, Monte Alegre/Divisa SE-BA (Xingo) 4110.00 - Obras e Instalações .......... Cr$ 600.794.107 (00) 16.88.531.3.260 - Construção e Pavimentarão da SE-406, Monte Alegre/Porto da Folha 4110.00 - Obras e Instalações........... Cr$ 765.764.166 (00) 16.88.531.3.256 - Construção e Pavimentação da Rodovia Atalaia/Mosqueiro 4110.00 - Obras e Instalação............ Cr$ 1.598.915.127 (00) T 0 T A L .................. Cr$ 2.965.473.400 ^ Mod. 00. 02.001 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução deste Crê dito serã proveniente da anulação parcial de dotação consignada no vigente orçamento â saber; 16.88.531.3.139 - Expansão e Melhoramento de Vias Expressas 4110.00 - Obras e Instalações ....... Cr$ 2.000.000 (09) 16.88.531.3.141 - Construção e Estradas Vici nais 41.10.00- Obras e Instalações....... Cr$ 470.666.394 (25) 16.88.531.3.185 - Expansão e Melhoria de Vias Urbanas 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 3.000.000 (03) 16.88.531.3.238 - Construção e Pavimentação da Rodovia SE-318 Estância/Divi sa SE-BA. 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 821.548.243 (46) 16.88.531.3.240 - Construção e Pavimentação da Rodovia SE-200,Itabi/Propriã 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 600.306.265 (46) 16.88.531.3.243 - Construção da Ponte sobre o Rio Canhoba 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 473.650 (21) 16.88.531.3.246 - Construção e Pavimentação da Rodovia Simão Dias/Divisa SE-BA 4110.00 - Obras e Instalação....... Cr$ 13.070. 776 (00) 16.88.531.3.247 - Projeto e Construção da Ponte sobre o Rio Caiçã. 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 54.720.649 (00) 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 130.842 (21) 16.88.531.3.257 - Construção e Pavimentação da Rodovia Campus/São Cristovão (João Bebe Ãgua) 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 60.C00.000 (00) 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 10.000.000 (11) ^ y Mod. 00.02.001 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 4110.01 - Obras e Instalações ............ Cr$ 47.515.017 (21) 16.88.531.3.261 - Construção das Obras do III Projeto EBTU/BIRB - Sub Pro jeto AGLURB (Conjunto Siri) 4110.00 - Obras e Instalações . Cr$105.108. 626 (00) 4110.00 - Obras e Instalações..... Cr$ 17.913.(21) 16.88.531.3.263 - Construção e Pavimentação da Rodovia SE-200, Entroncamento Nossa Sra. de Lourdes/Gararü 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 90.000.000 (21) 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$118. 426.675 (25) 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 26.310.060 (46) 16.88.531.3.264 - Construção e Pavimentação da Rodovia SE-106 BR-235/Macambira 4110.00 - Obras e Instalações...... Cr$ 47.500.000 (25) 16.88.531.3.265 - ConstruÇão da BR-lOl/São Fran cisco 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 40.000.000 (46) 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 20.000.000 (21) 16.88.531.3.270 - Projeto e Construção das Pontes sobre os Rios Mercador e Coité Velho 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 31.794.022 (00) 16.88.531.3.271 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-222/1tabaianinha/ Tobias Barreto (Caxingõ) 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 6.958 (21) 16.88.531.3.273 - Construção da Ponte sobre o Rio Jacaré 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 5.000.000 (21) 16.88.531.3.274 - Projeto Final de Engenharia da SE-204 4110.00 - Obras e Instalações......... Cr$l23.167.902 (21) M o d , 00.02.001 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.274 - Projeto Final de Engenharia da SE-100 4110.00 - Obras e Instalações..........Cr$ 110.090.930 (21) 16.88.531.3.276 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia Estancia/Muculandioba/ Farnavã/Gravatã/Praia do Abais 4110.00 - Obras e Instalações..........Cr$ 50.000.000 (45) 16.88.531.3.277 - Projeto de Engenharia e Constru ção da Ponte s/o Rio Fundo Rodovia BR-lOl/Abais/Estância 4110.00 - Obras e Instalações..........Cr$ 20.490.478 (25) 16.88.531.3.291 - Construção da Ponte s/o Rio Canhoba 4110.00 - Obras e Instalações..........Cr$ 4.128.000 (25) 16.88.531.3.292 - Construção da Ponte s/o Rio Carrapicho 4110.00 - Obras e Instalações..........Cr$ 60.000.000 (25) 16.88.531.3.293 - Construção dos Acessos ao Terminal Rodoviário e Está dio de Propriá 4110.00 - Obras e Instalação Cr$ 30.000.000 (25) T O T A L Cr$ 2.965.473.400
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par tir da pxablicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual' em Aracaju, aos 26 dias do mês de dezembro de 1.985. Eito9 Jo^ê Rolle^erg Leite ! l PRESIDENTE /tjol. Mod. 00.02.001