Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7572, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7572/1985
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s respectivamente, do Conselho de Administração da Fundação de De senvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, alterando o Pia no de Aplicação de Recursos e abrindo Crédito Suplementar da re ferida Fundação, cujas Resoluções com este Decreto são publica das.
l S r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 3 ^ 1985
Homologa Resoluções n^s 21^ e 25/85, do Conselho de Administração da FUNDESE, que aprovam alterações no Plano de Aplicação de Recursos e a abertura de Crédito Suplementar da mesma Fundação. ' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.' 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 89, item III, alíneas "1" e "m" do Estatuto da FUNDESE, aprova de confor Regulamen do pelo Decreto n9 6.637, de 09 de novembro de 1984, midade com o art. 12, item III, alíneas "1" e "m" do _ to Geral da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo n9 4.576, de 04 de outubro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado |de Gove£ no, I < D E C R E T A :
Art. 29.
- Este Decreto entrará èm vigor na data de setem de 27 de de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 bro de 1985, quanto à Resolução n9 21/85, e a partir setembro de 1985, quanto à Resolução n9 25/85. r.io. pendência e 979 da República.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, -2^ âeán^— de 1985; 1649 da Inde Ronnhl i f-a ^ JO C , Deoclécio Secretário de Em verno ( t w w i FUNDAÇAO DE DESENVOiyiMENTO COMUNnXRIODE5ERGK>E V , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 21/85 de 13 de setembro de 1985 Ãprova alterações no Flano de Aplicação de Recursos da FUNDESE. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO GOMUNITÃRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Art. 12, inciso III, letra m, do Regulamento Geral da Fundação e con siderando o que ficou decidido em reunião desta date, R E S O L V E :
Art. 12.
- Aprovar a alteração do Plano de Aplicação de Recursos da FUNDESE, da Fonte 00, do elemento de despesa 4130-r00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, da Atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios para Gperacio nalização da FtJNDESE, que passa a vigorar de acordo com a Tabela anexa a esta Resolução.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com o decre to governamental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de setembro de 1985. O MANUEL PASCOAL NABUC0 D'ÃVILA Presidente do Conselho de Administração msbc. Av. Beira Mar, 9 /6 - Praia 13 de Julho - Fone 222-0640- CEP 4 9 .0 00 - Aracaju - S E . FUNDAÇAO OE DESENVOLVIMENTO COMUM1SRIO DE SERGI>E ANEXO Â RESOLUÇÃO N2 21/85 (Em CrSl.OOO) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO ANTERIOR ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL 4130.01 Pessoal 250.000 -90.000 160.000 4130.05 Material de Consu mo 330.000 -1-90.000 420.000 4130.06 Remuneração Servi ços Pessoais 50.000 50.000 4130.07 Outros Serviços e Encargos 380.000 -30.000 350.000 4130.19 Salário-Família 3.000 - 3.000 4130.32 Equipamentos e Ma terial Permanente 187.000 -10.000 177.000 4130.36 Aquisição de Imó veis -1-40.000 40.000 T 0 T A L 1.200.000 - -1.200.000 Av. Beira Mar. 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - S E. FUNEMÇÃO DE DESENVOiyiMENTO COMUM W R » DE SEROPE _ „ - ^ ------------- PORTARIA ADMINISTRATIVA N? 028/85 DE 29.08.85. Altera Plano de Aplicaçio de Recursos do elemento de despesa 4130.00- Inve^ timentos em Regime de Execução Especj_ a1 . Comunitário de Sergipe-FUNDESE, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o disposto no item III do art. 4° do Decreto n? 6.772, de 19 de dezem bro de 1984, RESOLVE :
Art. 1.
? - Fica alterado o Plano de Aplicação de R£ cursos da Fonte 00, do elemento de despesa 4130.00-Investimentos em Regime de Execução Especial, da Atividade 03074784.112-Coordenação de Meios p/Oper£ cionalização da FUNDESE, constante do vigente Orçamento,que passa a vigorar de acordo com a tabela abaixo: (Em CR$ 1.000) cOdigo - discriminaçAo SITUAÇÃO ANTERIÒR ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL. 4130.01 Pessoal 250.000 -90.000 160.000 4130.05 Material de Consumo 330.000 +90.000 420.000 4130.Ó6 Remuneração Serviços Pessoais 50,000 - 50.000 4130.07 Outros Serviços e Encargos 380.000 -30.000 350.000 4130.19 Sálãrlo-Fami1 ia 3.000 - 3.000 4130.32 Equipamentos e Material Permanente 187.000 -10.000 177.000 4130.36 Aquisição de Imóveis - +40.000 40,000 T 0 T A L 1 .200.000 - 1,200,000 sua publicação.
Art. 2.
? - Esta Portaria entrará em vigor na data de
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracq agosto de I985. HERMANV^J;WÃCH)^D0\F^RRE IRA Diretor Ad\inistrat 1 vo e Financeiro no exercido da Presidência. y Av. Beira Mar/ 9 1 6 - Praia 13 àe Julho - Fone 222-0640- CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - S E . FUNDAÇÃO DE DESENVOiVIMENTO COMUNTOSRIO OE SER6V>E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 25/85 de 27 de setembro de 1985 Aprova a abertura de Crédito Suple mentar e alterações no Plano de Aplicação de Recursos da FUNDESE. SENVOLVIMENTO COMÜNITÃRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Art. 12, inci so III, letras 1 e m, do Regulamento Geral da Fundação, e considerando o que ficou decidido em reunião desta data, R E S O L V E :
Art. 12.
- Aprovar a abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$930.000.000 (NOVECENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço da dotação consignada no vigente orçamento da FUNDESE, na Atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios pa ra Operacionalização da FUNDESE, elemento de despesa 4130.00 Investimentos em Regime de Execução Especial, Fonte de Recur sos (00), conforme Portaria nS 031/85, de 20 de setembro de 1985.
Art. 29.
- Aprovar as alterações propostas pelas Portarias n2s. 030 e 031/85, de 19 e 20 de setembro de 1985 no Plano de Aplicação de Recursos da FUNDESE, das fontes (30) e (21), do elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, da Atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios para Operacionalização da FUNDESE. Av. Beira Mar. 916 - Pníia 13 de Julho - Fone 222-0640- CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - S E . FUNDAÇAO OE DESENVOLVIMENTO COMUNTDOUO DE SERGIPE A V .
Art. 3.
S - Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Go vernamental que a homologar.
Art. 4.
^ - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de setembro de 1985. 6o —V Manoel Pascoal Nabucô d'Avila PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO /msbc. Av. Beira Mar, 9 1 6 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP A 9.000 - Aracaju - S E . FUNDAÇÃO OE DESENVOiyiMENTO COMUNnXmO OE SERGKE " A PORTARIA ADMINISTRATIVA N2 030/85 DE 16/09/85 Altera Plano de Aplicação de re cursos do elemento de despesa 4130.00-Investimentos em Regime de Execução Especial. O Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento' Comunitário de Sergipe-FüNDESE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Item III do art. 42 do Decreto n2 6.772 de 19 de dezembro de 1984, R E S O L V E : . , I
Art. 12.
- Pica alterado o Plano de Aplicação de re cursos das fontes (00) e (21), do elemento de despesa 4130.00- Inves timentos Em Regime de Execução Especial, da Atividade 03074784.112 Coordenação de Meios p/Operacionalização da FüNDESE, constante do vi^ gente Orçamento, que passa a vigorar de acordo com aa tabelas abaixo: FONTE (00) (Em GS 1.000 ) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITniAÇÃO ANTERIOR ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL 4130.01 Pessoal 160.000 - 160.000 4130.05 Material de Consumo 420.000 + 11.000 431.000 4130.06 Remuneração de Serviços Pessoais 50.000 - 3.000 47.000 4130.07 Outros Serviços e Encargos 350.000 - 8.000 342.000 4130.19 , Salário-Familia 3.000 - 3.000 4130.32 Equipcunentos e Material Permanente 177.000 - 177.000 4130.36 Aquisição de Imóveis 40.000 - 40.000 T O T A L 1.200.000 — 1.^00.000 <1 Av. Beira Mar, 916/- Praia 13 de Julho - Fone 222-0640- CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - S E . FUNOAÇto DE DESENVOUflMENTO coM U RDDEO DESERGPE Continuaçio ... / ^ N T E (21) (Em GS 1. ) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ALTERAÇÃO ATUAL__ - 4130.01 Pessoal 10.500.000 10.500.000 4130.05 Material de Consumo 169.500.000 +14.000.000 183.500.000 4130.06 Remuneração de Seirvi ços Pessoais 149.000.000 149.000.000 4130.07 Outros Serviços e En cargos 650.857.250 -14.000.000 636.857.250 4130.32 Equipamentos e Mate , , riais Permanente 84.000.000 34.000.000 4130.36 Aquisição de Imóveis 12.000.000 12.000.000 4130.41 Const.ou Aument.de ' ■ Cap.de Eitp.Comerc.ou Pinanc, 4.100.000 4.100.000 T O T A L 1.079.957.250 llC79.957.250 sxia publicação. Art, 22 - Esta Portaria entrará ^ vigor na data de
Art. 32.
- Revogamr-se as disposições em contrário, Aracaju, 16 W setembro de 1985. 3IRA Diretor Administrativo è Financeiro* \ no exercicio da Presidência Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 222-0640- CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - S E. jfcftS: P W I Í € § 1 FUNDAÇÃO OE OeSENVOiyiMENTO COMUNtimiO OE SERG«>E PORTARIA ADMINISTRAINS 031/85 DE 20/09/85 Abre Crédito Suplementar no valor de ' G$$ 930.000.000 e altera Plano de Aplica ção de recursos do elemento de 4130.00. despesa ^ r O Diretor-Presldente da Ftindação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE,no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o disposto no item III do art. 4s do Decreto ns 6.772 de 19 de de zembro de 1984 e no art. is da Resolução nS 12/85 de 12 de julho de 1985, do Conselho de Administração da Fundação, homologadJ pelo De ereto nS 7.109 de 24 de julho de 1985, R E S O L V E : Art. is -Fica aberto, pela Fundação de Desen’ vojnrlmento Comunitário de Sergipe-FtJNDESE, Crédito Suplementar no valor de G$ 930.000.000 (Novecentos trinta milhÕes de cruzeiros), pa ra reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, na Atividade 03074784.112-Coordehação de Meios p/Operacionalização da EjUNDESE, e lemento de despesa 4130.00-Investimentos em Regime de ExeOTÇçeoEspe ciai, fonte de recursos (00).
Art. 2.
s - Os recursos necessários ã execução desta Portaria decorrerão do Excesso de Arrecadação, nos têrmos do art. 43, da Lei Federal ns 4.320, de 17 de março de 1964, com o Decreto Governamental ns 7.240 de 19 de seteziibro, no D.O.E de 20 de setembro de 1985.
Art. 32.
- Fica alterado o Plano de de recursos da fonte (00), do elemento de despesa 4130.00 mentos em Regime de Execução Especial, da Atividade 030 Coordenação de Meios p/ Operacionaliz^ação da FUNDESE , que vigorar de acordo com a tabela abaixo: V . de acordo publicado Aplicação - Investi 74784.112 passa a /... Av. Beira Mar. 9 I« - Praia 13 de Julho - Fone 222-0640- CEP 4 9 .0 00 - Aracaju - SE.' f d d í FUNDAÇÃO OE OESENVOiyiMEKTO COM UNrUnOOESERGPE . . '-y; ^ _____________ __ _________________________________________________________ (E5m (S 1.000) SITUAÇXO SITUAÇÃO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO_________________ ANTERIOR ALTERAÇÃO ATUM, 4130.01 Pessoal 160.000 + 200.000 360.000 4130.05 Material de Consumo 431.000 + 300.000 731.000 4130.06 Remuneração de Serviços Pessoais 47.000 + 50.000 97.000 4130.07 Outros Serviços e Encargos 342.000 + 350.000 692.000 4130.17 Salário-Bamilia 3.000 - 3.000 4130.32 Equipamentos e Materáais Pemanente 177.000 + 30.000 207.000 4130.36 Aquisição de Imóveis 40.000 - 40.000 _________T O T A L ________________ 1.200.000 + 930.000 2.130.000
Art. 4.
s - Esta Portaria entrará em v-$or da da da de sua publicação. no.
Art. 52.
- Revogam-se as disposições em contrá - Aracaju, 20 de setenibro de 1985. HBRMANY ESRREIRA Diretor Administrativo e Financeiro no exercicio da Presidência V . Av. Beira Mar. 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 00 - Aracaju - S E.