Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7570, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7570/1985
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE B O D E y e ^ e /n fá iU P de 198S Homologa Resoluções n^s 02, 03, 04 e 05/85, do Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe - CONCIT, que aprovam projetos, e re latórios físico-financeiro e de at_i vidades. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n s 2.407, de 15 de dezembro de 1982, e tendo em vista o que consta do Processo n2 4.292, de 23 de setembro de 1985, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s 02, 03, 04 e 05/85, de 25 de julho de 1985, do Conselho de Ciên cia e Tecnologia do Estado de Sergipe - CONCIT, que aprovam pro jetos, e relatórios físico-financeiro e de atividades, respect^ vãmente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor a tir da data de sua publicação. par no.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, 3 0 de de 1985; 1642 da Inde pendência e 972 da República. ^ Secretário Secretário de Es Em Exe ]O C . governo de SERGIPE Secretaria do 'V Lanejam enio CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE - CCNCIT RESOLUÇÃO N9 02 DE 25 DE JULHO DE 1985 y^rova projeto a ser financiado pe^ lo Fundo Estadual para o Desenvo]^ vimento Científico e TecnológicoFUNTEC, e dá outras providências. Sergipe - CONCIT, no uso das atribuições legais e regimentais, de RESOLVE:
Art. 1.
? - Aprovar o projeto 1'Avaliação de Areas Impactadas por Tensores Naturais e Induzidos pelo Homem nos Manguezais de Sergipe", destinando recursos no valor de CR$ 25.000.000 (Vinte e cinco milhões de cruzeiros), provenientes do FUNTEC, a fundo perdido.
Art. 2.
? - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Aracaju, 2 ide julho de 1985 antOnio carloí bofges freire Secretário de Estado! do Planejamento e Présidente do CONCIT EdUiclo W alter Franco, 6.» A n d a /- Aracaju - Sergipe - Fones: 222-6688 - 222-0313 - 222-0259 - Telex 079-2166 Idod. SEPLAN - 15004 \ . - \ GOVERNO DE SERGIPE (^ecfelafia ^lanejanteniú CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE CONCIT RESOLUÇÃO N? 03 DE 25 DE JULHO DE 1985 Aprova projeto a ser financiado pe lo FUNDO ESTADUAL para o desenvol vimento Cientifico e Tecnologico - FUNTEC e dã outras providencias. CONCIT, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 19.
- i^rovar o projeto "Implicação Política-Social da Política Social e dos Mj-vimentos Sociais nos espaços de moradia", e alocar recursos no valor de CR$ 15.000.000 (Quinze milhões de cruzeiros), provenientes do FUNTEC, a fundo perdido.
Art. 2.
? - Esta Resolução entrara em vi^r a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS Aracaju, 25 de Aulho de 1985 FREIRE Secretario de Estado do llinejamento e Presidente do CONMT Edifício Walter Franco, 6.0 - Andar - Aracaju • Sergipe - Fones 222-6688 - 222-0313 - 222-0259 - Telex 079-2166 Mod. SEPLAN - 13004 GOVERNO DE SERGIPE Secretaria do 'Planejam ento \ CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE - CONCIT resolução N? 04 DE 25 DE JULHO DE 1985 i^rova Relatório físico-financeiro do Projeto "Aproveitamento Industrial de Frutas do Estado de Sergipe". Sergipe - CONCIT, no uso das atribuições legais e regimentais. RESOLVE: I i
Art. 19.
- Aprovar o Relatório £ísico'-financeiro do do Projeto "Aproveitamento Industrial de Frutas do Estado de Sergipe".
Art. 29.
- Esta Resolução entrara em vigor a par tir da data de sua assinatura. Aracaju, 23 ke julho de 1985 ANTÔNIO CARLOS' Secretario de Estado Presidente do C ]I]S FREIRE o Planejamento NCIT Edifício W alter Eranco, 6.» Andar - Aracaju - Sergipe - Fones: 222-6688 - 222-0313 - 222-0259 - Telex 079-2166 I Mod. SEPLAN - 15004 GOVERNO DE SERGIPE Secretaria do 'Planejam ento CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE - CONCIT resolução N9 05 DE 25 DE JULHO DE 1985 y^rova Relatórios de atividades desen volvidas no^I e II trimestres do cor rente exercício. Sergipe - CONCIT, no uso das atribuições legais e regimentais. RESOLVE:
Art. 1.
? - Aprovar Relatórios de atividades desen volvidas no I e II trimestres do corrente exercício.
Art. 29.
- Esta Resolução entrara em vigor a par tir da data de sua assinatura. Aracaju, 25 d ulho de 1985 ANTÔNIO CARLOS^OFlCES'' -REIRE Secretario de Estado do «lanejamento e Presidente do CONCIT Edifício W alter Franco, 6." Andar - Aracaju - Sergipe - Fones: 222-6688 - 222-0313 - 222-0259 - Telex 079-2166 Mod. SEPLAN - ISO O l