Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7568, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7568/1985
GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO DE30 DEJT>Ê^f/rU»ii(?DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cr$ 5.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n2 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000 (cinco bi^ Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçameri to, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 5.000.000.000 (00) TOTAL 0$ 5.000.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e anulação:de dotação Orçamentária, obedecendo o seguinte desdobramento: A B • 1600 1605 03080332.047 3262.00 4351.00 03080342.048 3271.00 4361.00 07381812.049 3223.04 1800 1804 08421881.222 4130.00 2001 13070251.268 4130.00 4130.00 13070251.270 4130.00 13754281.263 4130.00 2003 EXCESSO DE ARRECADAÇAO ANULAÇRO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Administração da Dívida Interna - SEF Outros Encargos de Dívida Contratada Amortização de Dívida Contratada Administração da Dívida Externa - SEF Juros de Dívida Contratada Amortização de Dívida Contratada Programação a Cargo dos Municípios Transferências Correntes a Municípios SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE 00 SECRETARIO Construção, Recuperação e Reequipamento ' " - de Unidade de Saude Cr$ 2.350.000.000 , d ê FR (00) Construção de Unidade de Pronto Socorro Aracaju em Programa de Ações Básicas de Saude no Meio Rural Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL cr$ 35.000.000 (00) ct$ 30.000.000 (00) Ct$ 150.040.000 (00) Cr$ 100.000.000 (00) Cr$ 74.960.000 (11) Cr$ 320.000.000 (25) Cr$ 200.000.000 (25) Cr$ 600.000.000 (46) Ct$ 100.000.000 (00) 100.000.000 (25) 02 SOVERNO DE SERGIPE 13070212, 3132.00 2004 Y y i 5 i a % 2 . 3120.00 13754282, 4120.00 2600 2601 13544471, 4110.00 4110.00 13764491, 4140.00 DECRETO OE-30 OE 1985 - Outros Serviços e Encargos Cr$ - OIRETORIA GERAL DE SAUDE trica - Material de Consumo 0$ Diretoria Geral de Saude - Equipamentos e,Material Permanente Cr$ - SECRETARIA * DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS HÍDRICOS - GABINETE 00 SECRETARIO CO S - COHIDRO - Obras e Instalações Cr$ - Obras e Instalações Cr$ - Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Industriais ou Agrícolas Ct$ FR DO.000.000 (00) 100.000.000 (00) 150.000.000 (00) DO.000.000 (46) 150.000.000 (25) 1Í40.000.000 (46) blica. TOTAL Ct$ 5.000.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,de«U^j,_-Js».-9de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú Antonio Carlòs Bttrge; Freire Secretário de Estado do Planejamento jdliKgards/ Azevedo Santos Secretario de Estado davFazenda Secretário s^ollemberg L^^te ^ cfe/jj&^Obras, ardbso Barreto Estado jda Educação e Cultur; r J^iTAlves cio Nascimento Secretário de Estado da Saude 03 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE30 D^f2^ywfoicí7DE 1985 Secretário ido de Saneamento e Recursos Hidricos